Como esperado, sem surpresas, repetindo o mesmo procedimento de anos anteriores, governo Valmir, solicitou à Câmara de Vereadores, autorização para crédito suplementar adicional. Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 040/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de 9,15% ao orçamento vigente. Este percentual corresponde ao valor de R$ 95.617.500,00, dentro do que foi aprovado na LOA (Leia Orçamentária Anual) em 21 de dezembro do ano passado no fechamento dos trabalhos legislativos.
Como foi enviado à Casa de Leis em caráter de urgência, não houveram debates e nem discussões sobre esse projeto. Foi aprovado sem rodeios pela maioria esmagadora dos vereadores, que compõem a base do governo. Foram 12 parlamentares a favor e três contrários (Arenes, Charles e Eliene). Na próxima sexta-feira (30) em sessão extraordinária, será a votada a segunda sessão sobre o tema, devendo ser aprovada sem surpresas, portanto, sendo autorizado tal procedimento pela câmara de vereadores.
Em linhas gerais, o governo Valmir terá autorização do legislativo para fazer transferências de recursos internos. Ou seja, remanejar recursos entre fontes arrecadatórias e secretarias. Digamos uma “pedalada” com autorização. Serão em até 95 milhões de reais que poderão estar em trânsito entre as contas do governo desembocando na folha de pagamento, principal fonte recebedora deste processo de reformulação orçamentária. Ou seja, não há recursos suficientes para pagar os servidores.
Quando abordei pela última vez a referida questão em um post no dia 21 de dezembro passado, já alertava que pela arrecadação menor (LOA com 350 milhões a menos em relação ao ano anterior), e que o governo deveria meses antes de encerrar no ano, solicitar à Câmara suplementação no orçamento bem próximo ao teto autorizado (10%). Sem “bola de cristal” apenas analisando fatos, isso aconteceu.
O relator do projeto, vereador Eusébio Rodrigues (PT) afirmou em sua fala que tal procedimento é normal e que faz parte da vida de governos. A solicitação de suplementação ao orçamento tornou-se uma rotina nas gestões públicas, independente de esfera governamental. Isso é verdade. De fato, a peça orçamentária aprovada no ano anterior e que é implementada na prática no ano seguinte é uma previsão. É fato que ela deve balizar e conduzir as diretrizes da política fiscal de um governo, mas seu estouro, como agora, demonstra a falta de planejamento dos responsáveis da área, na relação arrecadação e gastos.
Analisando o documento (montante de R$ 95.617.500,00), temos:
1 – Vencimentos, vantagens fixas de pessoal – R$ 38.823.756,00 – pagamento de pessoal
2 – Outras despesas variáveis pessoal – R$ 15.496.586,00 – pagamento de pessoal
3 – Contratação por tempo indeterminado – R$ 20.461.200,00 – pagamento de pessoal
4 – Outros benefícios – assistência ao servidor – R$ 405.644,00 – pagamento de pessoal
5 – Obrigações patronais – R$ 15.094.200,00 – pagamento de tributo ou cumprimento de contrato, etc.
6 – Auxílio Alimentação – R$ 4.528.114,00 – pagamento de alimentação
7 – Auxílio Transporte – R$ 808.000,00 – Pagamento de transporte.
Interessante é que R$ 3.595.500,00 são exclusivamente para o gabinete do prefeito. Um montante significativo restando praticamente dois meses para o fim o exercício orçamentário atual.
Para a Câmara Municipal serão R$ 4.227.400,00 de diversas rubricas importantes para a contratação por tempo determinado, obrigações patrimoniais, vencimentos e vantagens do pessoal civil e auxilio alimentação. No ano passado o presidente da casa, vereador Braz, devolveu ao Executivo quatro milhões de reais. Agora o parlamento receberá suplementação. Em menos de um ano, cenários bem diferentes.
Os números apresentados só reafirmam que o cenário econômico de Parauapebas é grave e que o governo Valmir não consegue fechar as contas, ou seja, gasta além do que pode ou arrecada. Resta saber como serão realizadas essas transferências de recursos e como ficaram as áreas que terão diminuição de orçamento. Em tempos de “vacas magras” o poder público municipal continua patinando. Enquanto isso o minério vai indo embora…
