As propostas apresentadas pela vereadora Graciele Brito (União) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (2) focam em resolver problemas de infraestrutura imediata (pavimentação) e em criar um instrumento de planejamento (drenagem urbana) para lidar com os problemas recorrentes causados pelas chuvas.

Estruturação da Rua Amapá

A primeira proposição apresentada pela parlamentar foi a Indicação nº 723/2025, por meio da qual solicitou a pavimentação, drenagem e estruturação completa da Rua Amapá, localizada no Bairro Novo Brasil.

Segundo Graciele Brito, a referida via encontra-se em condições precárias, com buracos profundos, erosões e acúmulo de lama no período chuvoso e poeira excessiva no período seco. “Tais condições tornam o trânsito praticamente inviável, causando sérios problemas de mobilidade e afetando diretamente a dignidade dos moradores que dependem dessa rua para acessar suas residências, seus trabalhos, a escola das crianças e serviços essenciais”, relatou.

A vereadora ressaltou que os transtornos são constantes e afetam não apenas a mobilidade, mas também a saúde, o comércio local, o sossego e a qualidade de vida de toda a comunidade. Desta forma, a estruturação da Rua Amapá “é medida urgente e necessária, capaz de trazer segurança, trafegabilidade e mais dignidade para quem mora e circula pelo Novo Brasil”. Ela acredita que “a pavimentação e a drenagem adequadas reduzirão significativamente os riscos de acidentes, melhorarão o fluxo de veículos e proporcionarão maior conforto aos moradores.”

Plano Municipal de Drenagem Urbana

Na segunda matéria apresentada, a Indicação nº 816/2025, Graciele Brito propôs a elaboração e implementação do Plano Municipal de Drenagem Urbana (PMDU), em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor Municipal e da Lei Orgânica do Município, uma medida de caráter preventivo e estruturante, crucial diante no início do período chuvoso.

O PMDU, segundo explicou a vereadora, é um instrumento técnico destinado ao diagnóstico e planejamento da micro e macrodrenagem da cidade, que garante segurança hídrica, prevenção de alagamentos e organização do crescimento urbano. “A ausência de um planejamento integrado de drenagem dificulta a atuação do município na prevenção desses problemas, tornando indispensável a criação de um instrumento técnico específico, capaz de orientar intervenções presentes e futuras”, justificou.

A parlamentar enfatizou que o plano deve transformar diretrizes legais em ações práticas. “O PMDU surge como instrumento fundamental para materializar as determinações da Lei Orgânica e do Plano Diretor, pois possibilitará ao município diagnosticar pontos críticos, planejar intervenções estruturais e programar manutenções preventivas, controlar o impacto da expansão urbana e definir prioridades de investimento”, defendeu.

A elaboração do plano ainda permitirá ao município adotar estratégias técnicas de curto, médio e longo prazo, reduzindo danos materiais, preservando a integridade das vias, protegendo residências, comércios e equipamentos públicos, e, sobretudo, assegurando a tranquilidade e a segurança da população.

“A criação do Plano Municipal de Drenagem Urbana não apenas atende às exigências dos instrumentos legais de planejamento, mas representa uma política pública essencial ao desenvolvimento urbano sustentável de Parauapebas”, finalizou.

As indicações foram aprovadas e serão enviadas ao Poder Executivo Municipal, para que analise as propostas e adote as providências necessárias à implementação.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025