Por meio de duas indicações apresentadas na sessão da Câmara na última terça-feira (15), o vereador Rafael Ribeiro (MDB) solicitou do governo municipal a implantação do projeto “Cursinho Popular da Juventude”, pré-Enem e demais vestibulares (Indicação nº 58/2022); e criação de um projeto de lei com o objetivo de reservar um percentual de vagas para jovens nas empresas vencedoras de licitação na prefeitura, nos moldes do “Programa Jovem Aprendiz” (Indicação nº 59/2022).

Indicação nº 58

Na justificativa desta indicação, o legislador explica que a proposição tem como objetivo solicitar a execução do projeto “Cursinho Popular da Juventude”, totalmente gratuito, visando fortalecer o conhecimento dos jovens, colaborando e incentivando cada vez mais com o ensino de qualidade.

Segundo Rafael Ribeiro, o projeto já foi realizado em Parauapebas e contribuiu para que centenas de jovens pudessem ingressar no ensino superior. Por isso, é fundamental a continuidade do cursinho, devendo o mesmo ocorrer de forma descentralizada, com polos em diversos bairros da cidade e na zona rural de Parauapebas.

Indicação nº 59

Já para este pleito, o vereador cita o artigo 227 da Constituição Federal, afirmando ser “dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Diz ainda a Constituição Federal, em seu artigo 23, que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no Inciso X, “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos”.

Conforme afirmou Rafael Ribeiro, é importante mencionar que um dos grandes obstáculos vivenciados pela juventude é a inserção no mercado de trabalho, pois muitas empresas exigem experiência e é justamente a primeira oportunidade que tem sido uma barreira para os jovens, deixando-os ociosos e propícios ao mundo do crime.

“Assim, faz-se necessário que o poder público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens a oportunidade necessária para que eles possam exercer seu protagonismo e iniciar uma carreira profissional de sucesso”, destaca o parlamentar.

Os demais vereadores votaram favoravelmente à aprovação das duas indicações, que foram encaminhadas para serem avaliadas pelo Poder Executivo.

Texto: Waldyr Silva / Foto: Felipe Borges / AscomLeg2022