Todo o funcionamento da Assembleia Legislativa do Pará é definido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo, que tem na Plenária formada pelos 41 deputados eleitos a instância máxima de discussão e deliberação do Poder Legislativo, seja sobre a elaboração de Leis, a fiscalização dos atos do Governo e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões partidárias dos representantes da sociedade.
Para compreender melhor o funcionamento da Casa de Leis, o Regimento descreve o período de quatro anos de cada mandato como uma Legislatura. Cada ano dessa legislatura é chamado de Sessão Legislativa. Assim, 2021 será a 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O ano ou Sessão Legislativa é dividido em dois períodos: o 1.º semestre, que inicia em 1º de fevereiro até o dia 30 de junho ou até quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e o segundo período – o 2.º semestre, que começa em 1º de agosto e encerra no dia 20 de dezembro ou até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
São nesses períodos que ocorrem as reuniões deliberativas dos parlamentares, nos dois salões plenários da Casa: o Plenário Newton Miranda, para realizações das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes, prioritariamente; e o Auditório João Batista, para reuniões especiais e audiências públicas.
No Regimento Interno, cada tipo de reunião é descrito com todos os ritos que devem ser seguidos nos trabalhos. Assim, temos as reuniões preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais; e secretas.
Em 2020, por causa da pandemia do Covid-19 e a decretação pelo Governo do estado de calamidade pública, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará iniciou um novo formato para as reuniões plenárias – com a realização de sessões remotas, pelas redes.
Como se encaminham as discussões
Para se entender como funciona o mecanismo das sessões parlamentares, vale dizer que:
• todas as sessões são públicas;
• as reuniões podem ser preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes, e especiais;
• exige-se o registro de comparecimento de um décimo (04) dos deputados para se iniciar uma sessão ordinária;
• o Regimento Interno da Assembleia regulamenta o funcionamento das sessões.
Tipos de reuniões:
Reuniões preparatórias: antecedem a instalação de cada Sessão Legislativa em que haja eleição da Mesa Diretora, com mandato de dois anos. Na inauguração da Legislatura, a Sessão Legislativa anual vai de 1 de fevereiro a 20 de dezembro.
A Legislatura será inaugurada com a realização da primeira Reunião Preparatória, às nove horas do dia 1.º de fevereiro, do primeiro ano de cada Legislatura. Os Deputados Estaduais diplomados se reúnem em Sessão Preparatória, independentemente de convocação, na sede da Assembleia Legislativa, para tomar posse, eleger e empossar a Mesa Diretora.
Reunião de Instalação: tem caráter solene e será realizada no horário normal das ordinárias, com qualquer número de Deputados. Aberta a reunião, o Governador do Estado poderá ler pessoalmente sua mensagem anual contendo a situação do Estado. Já no segundo biênio, a Reunião Preparatória inicia a partir do dia 20 de dezembro até a posse no dia 1 de fevereiro.
Reuniões Ordinárias:
São realizadas às terças e quartas-feiras, com início às 9 horas, e se prolongam normalmente até às 12h30, com a exceção dos dias em que são convocadas tantas quantas sessões extraordinárias forem necessárias ao esgotamento da discussão e votação dos projetos em pauta. Às segundas-feiras, as reuniões não têm caráter deliberativo, e nas quintas, são para a realização de reuniões de Comissões Permanentes e Provisórias.
As reuniões ordinárias são compostas de:
• Pequeno Expediente – das 9h às 9h15. Nesta parte, o parlamentar previamente inscrito dispõe de cinco minutos para falar sobre um tema de livre escolha, não sendo permitido apartes de outros deputados.
• Horário de Liderança – das 9h15 às 9h45. Destinado aos Líderes de Partidos inscritos, de Blocos Parlamentares ou do Governo, para comunicações, criticar e responder críticas, não sendo permitido apartes.
• Grande Expediente – das 9h45 às 10h. Cada deputado previamente inscrito ganha um tempo maior para ocupar a tribuna: quinze minutos. O tema aqui também é de livre escolha, sendo permitidos apartes.
• Ordem do Dia – começa às 10h, e é dividida em 1.ª e 2.ª partes.
• 1.ª parte da Ordem do Dia – das 10h às 10h30. O presidente anuncia a ata no expediente da reunião anterior. Em seguida, votação de pedido de licença de Deputados, apresentação de projetos, discussão e votação de requerimentos na ordem regimental;
• 2.ª parte da Ordem do Dia – das 10h30 às 12h, prorrogável até às 12h30, é destinada exclusivamente para discussão e votação da matéria em pauta, sendo permitido apartes.
• Explicação pessoal – Esgotada a pauta e restando tempo, será concedida a palavra para os deputados fazerem explicações pessoais por cinco minutos.
Reuniões Extraordinárias: são convocadas pela Mesa Diretora com este caráter, realizadas em dias ou horários diversos dos fixados para as ordinárias, com duração máxima de sessenta minutos. Convocada com antecedência mínima de 24 horas antes ou por outro meio de comunicação com antecedência de 48 horas. Nestas sessões, não há pagamento de gratificações para parlamentares pelas suas participações.
Reuniões solenes: são destinadas para grandes comemorações ou homenagens especiais em dia ou hora diversos dos prefixados para as ordinárias e extraordinárias.
São consideradas solenes a reunião de posse do Governador e do Vice-Governador, de instalação de Sessão Legislativa e de homenagens especiais.
Homenagens especiais: consideram-se as de entrega de títulos, comendas e medalhas durante o período regular de funcionamento do Poder Legislativo.
Reuniões especiais: são aquelas destinadas a um fim determinado, com antecedência de 48 horas, convocadas por solicitação da Mesa Diretora, ou por deliberação do Plenário, a requerimento de deputado ou Comissão.
Acompanhe nossa série de reportagens sobre o funcionamento do Poder Legislativo Estadual. Na próxima matéria sobre o funcionamento do parlamento, vamos explicar sobre as matérias legislativas que são apresentadas, formuladas, propostas, discutidas e votadas pelos deputados durante as sessões.
Informações: Carlos Boução – AID – Comunicação Social – Alepa.
