A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale), presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), e que conta na vice-presidência com o deputado Carlos Bordalo (PT), conquistou mais um resultado do trabalho realizado ao longo do último ano e meio: a criação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Municípios Mineradores e Afetados do Pará.
O objetivo do documento, assinado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), é conferir legitimidade e formalidade aos municípios para, assim, garantir mais benfeitorias à população que reside nas cidades impactadas pela mineração no Pará.
Participaram da reunião o prefeito de Paragominas, João Lucídio Paes; o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, João da Cunha Rocha; o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade; e o diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, Max Andrade, referência e pioneiro na formação de um grupo liderado por municípios em busca de iniciativas de desenvolvimento e de mitigação dos impactos socioambiental causados pela mineração.
Também estiveram presentes outros técnicos, como o advogado Honorato Cosenza, representando a prefeita de Curionópolis, Mariana Chamon (MDB); o consultor da CPI da Vale, Carlos Alberto Pereira; o advogado Jader Pazinato; a técnica da prefeitura de Paragominas, Camila Ávila; e o assessor parlamentar Manoel Messias Silva, do gabinete do deputado Eraldo Pimenta; e Ambrósio Hajime Ichihara, ex-funcionário da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O vice-presidente da CPI, Carlos Bordalo, ressaltou o trabalho realizado em conjunto com os membros da Comissão, o relator Igor Normando (Podemos), e os demais integrantes, os deputados Eliel Faustino (União Brasil), Cilene Couto (PSDB), Miro Sanova (PDT) e Ozório Juvenil (MDB). O parlamentar lembrou, ainda, que a reunião para a assinatura do Protocolo desta quarta-feira faz parte do plano de encerramento do grupo de trabalho, que segue os trabalhos até 31 de janeiro de 2023.
Municípios afetados
Nesta quarta-feira, o Protocolo foi assinado pelos municípios presentes e, para o prefeito em exercício de Parauapebas, João José Trindade, a formação do Consórcio funciona como uma roupa de sustentação e direcionamento aos municípios.
CPI da Vale
Em mais de um ano e meio de atuação, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os 40 anos de ações da Vale em território paraense (CPI da Vale) alcançou uma marca histórica para um CPI no Pará: foram aproximadamente R$ 2,5 bilhões recebidos pelos cofres públicos e diversas iniciativas tomadas a partir dos trabalhos realizados pelo grupo.
As ações envolvem o avanço das discussões sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); a aprovação do Projeto de Lei n° 368/2022, de autoria do Executivo, que possibilita o pagamento de 50% da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) em obras por parte das mineradoras; e a construção conjunta de um projeto que vai ajudar a combater o garimpo ilegal em terras indígenas em todo o Brasil.
Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por iniciativa do deputado Ozório Juvenil. A princípio, o prazo de funcionamento estabelecido era até setembro, mas foi prorrogado para dezembro e depois se estendeu até o mês de abril deste ano para que as investigações e esclarecimentos fossem ampliados. A CPI encerrará as atividades em janeiro de 2023.
Por Natália Mello – AID – Comunicação Social (adaptado pelo Blog do Branco).
Foto: Ozéas Santos (AID/Alepa).
