Ontem (17) foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública que visou apresentar e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê os montantes de receitas e despesas do poder Executivo para o ano seguinte. Os técnicos da prefeitura apresentaram orçamento de 1,05 bilhão de reais, 50 milhões a menos do projetado na LOA 2016.
Logo o valor total apresentado foi questionado, haja vista, atual situação financeira do município e valor anteriormente informado (R$ 805 milhões) e que retornou para a prefeitura afim de ser refeito. No atual exercício ainda não foi atingido nem 70% do estimado de 1,1 bilhão de reais. Para chegar ao nível arrecadatório esperado, em pouco mais de um mês, deveriam entrar nos cofres municipais algo em torno de 340 milhões de reais, algo já descartado.
O valor total divulgado para a LOA que ultrapassa um bilhão é levado em consideração projeções através de processos ou pareces jurídicos, ou seja, não há garantias reais. A Seplan, por exemplo, divulgou (para justificar tal volume de recursos) que conta com dois montantes: 48 milhões de reais a serem repassados pela mineradora Vale aos cofres municipais e a solicitação à justiça para o reajuste do ICMS repassado do governo do Estado ao município, que poderá turbinar em mais 300 milhões de reais o orçamento da “capital do minério”. Caso contrário, sem esses esperados recursos o orçamento irá despencar.
Outro ponto importante, talvez o maior ao novo governo que assumirá em breve é a porcentagem em relação a suplementação. A questão é de fundamental interesse ao prefeito eleito Darci Lermen, haja vista, que é o volume autorizado pelo legislativo para que o governo faça empréstimos e remanejamento de despesas. O percentual apresentado está na casa dos 30%, três vezes mais do que a média que vinha sendo autorizada. Se o novo governo conseguir essa margem, poderá contar com 300 milhões de reais a mais, um grande alivio em momento de grave crise econômica e queda acentuada na arrecadação.
Após o parecer público a LOA agora irá ser apreciada pelos vereadores que nas próximas sessões deverão aprová-la. Vamos aguardar.
