De forma ainda silenciosa, muito por conta do recesso parlamentar, continua a existir intermitentemente um verdadeiro cabo de guerra entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, processo este que começou com a chegada de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. Se aprofundou com Arthur Lira no governo Bolsonaro e cá estamos, assistindo o contínuo protagonismo do parlamento na política brasileira, a começar pelo orçamento federal, grande parte “sequestrado” pelos congressistas.
Pois bem, como bem disse o jornalista Rudolfo Lago em sua coluna no site Congresso Em Foco: “O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta a todo custo aumentar a arrecadação do país para que se possa investir mais sem ferir os pressupostos de equilíbrio fiscal que ele está determinado a cumprir, com o déficit zero. O Congresso reage duramente a esses esforços. Está determinado a manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 principais setores da economia. Chia com o fim da isenção para os sacerdotes religiosos. Então, o governo sanciona o orçamento cortando R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares alegando que não há dinheiro. E o que faz o Congresso? Chia também. E sugere, com a história da reforma administrativa, que o governo trate, então de cortar pelo seu lado, no Executivo”.
Uma análise resumida, mas que enquadra bem o momento em que a política feita no planalto central passa. Ao mesmo tempo que opera contra o aumento da arrecadação, faz movimento contrário quando há algum direcionamento de corte dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual do ano passado. Esforços para aumentar a arrecadação são rechaçados. Esforços para diminuir gastos também. Mas é só penetrar um pouquinho mais fundo nesse terreno pantanoso para entender que não há paradoxo. Na verdade, o que há é uma disputa pela chave do cofre. Uma disputa que é por dinheiro. Mas especialmente é por poder.
Conforme anunciou Lago, o orçamento federal aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 5,5 trilhões. O que parece ser muito, passa a ser quase nada quando se analisa o volume que sobra para investimentos: R$ 70 bilhões, sendo R$ 54 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O resto é consumido por despesas correntes, como Previdência, folha salarial, custeio da máquina, etc. Por outro lado, o valor geral destinado para emendas chega a R$ 47 bilhões, isso depois de ter sido reduzido pelo governo.
Sobre o repasse aos congressistas, pode se defender tal transferência (mesmo com um volume reconhecidamente exagerado pela opinião pública), pois em tese, as emendas são usadas para obras e políticas públicas. A questão é que essa “montanha” de recursos acaba seguindo um caminho personalista, paroquiano (como defende fervorosamente o presidente Arthur Lira), todavia, lhe falta uma visão macro, estratégica de país. Desta forma, não há um plano nacional de desenvolvimento, e sim ações localizadas, como se cada região ou estado, fosse um país. Além da falta de maiores critérios técnicos, as emendas passam a ser um grande instrumento de política local, bem longe das diretrizes nacionais.
Essa disputa institucional sem prazo de resolução, é a mais nova tragédia instituída na política brasileira. Na “queda de braço” institucional quem perder é o país.
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