O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), entregou no último dia 30, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício de 2025, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), cumprindo o prazo legal estabelecido no artigo 204 da Constituição do Estado. A LDO define metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas.
“Hoje, a Seplad entrega mais um produto muito importante à Alepa, que é o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, ou seja, para o exercício de 2025, dentro do prazo legal. O objetivo do projeto de lei da LDO é justamente estabelecer as metas e as prioridades da administração pública para que, futuramente, lá em setembro, a gente entregue a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO vai orientar a elaboração da LOA, assim como vai orientar a execução orçamentária dela para o próximo exercício. Estamos muito felizes em entregar mais esse produto, que é ligado à Secretaria de Planejamento e à Secretaria-adjunta de Planejamento e Orçamento do Estado”, contou Nazaré Nascimento, secretária-adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad.
A audiência pública para elaboração das diretrizes foi realizada em 09 de abril, e ocorreu de forma híbrida, com participações presenciais e virtuais de autoridades, representantes dos poderes, parceiros institucionais e da população, por meio do chat ao vivo no canal da Seplad no YouTube.
Fases de elaboração – A Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o objetivo de fixar o Planejamento Fiscal, Metas Fiscais e Diretrizes para determinar as bases da Lei Orçamentária Anual (LOA/2025). O projeto de Lei passou por quatro fases de elaboração: Coleta de Dados e Informações, Elaboração do PLDO, Participação Pública e Consolidação, e entrega à Alepa.
Das prioridades do governo incluídas no projeto de lei destacam-se a Implantação do Parque da Cidade, em Belém, na Região de Integração Guajará; Conclusão da Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de São Caetano de Odivelas, na Região de Integração Guamá; Conclusão do Hospital Materno-Infantil de Breves, na Região de Integração Marajó, e a Construção do Terminal Hidroviário de Carga e Passageiro no Município de Cametá (Vila de Carapajó), na Região de Integração Tocantins.
Por Bianca Buenaño (SEPLAD) – Agência Pará
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