Mais uma vez, município está na vanguarda ao criar lei para promoção da política indigenista, que confere autonomia e protagonismo ao povo Xikrin Mebengroke com a criação de um conselho municipal e de um fundo especial entre outras iniciativas que priorizam a educação e a saúde dos indígenas. Vereadores aguardam agora pelo projeto que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Indigenista.
A dança dos Xikrins do Cateté ao final da sessão plenária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira, 13, indicava a alegria do grupo com a aprovação unânime dos vereadores do Projeto de Lei nº 99/23, de autoria do Poder Executivo, que promete garantir um novo rumo à vida dos indígenas de Parauapebas.
Com a elaboração de uma Política Indigenista no município, o projeto cria o Conselho Municipal e o Fundo Especial de Políticas Indigenistas, priorizando ações nas áreas da saúde, educação, cultura, etnodesenvolvimento, sustentabilidade e outras políticas indigenistas em Parauapebas.
“Sem dúvidas, fará a diferença para o povo indígena do nosso município”, realçou o presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ribeiro (MDB). “É um momento muito importante para a comunidade indígena”, endossou o vereador Anderson Moratório (PDT), que parabenizou o prefeito Darci Lermen e o empenho do Departamento de Relações Indígenas (DRI) para a concretização da demanda Xikrin: “É uma garantia de direitos assegurada por lei”, pontuou o pedetista.
Os vereadores Francisco Eloécio (PRB) e Miquinha (PT) reforçaram a importância da aprovação da lei para a autonomia dos indígenas. “Parauapebas valoriza nossos indígenas, democratizando e valorizando suas ações”, disse Eloécio.
Parauapebas na vanguarda
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas distribuídos por 266 povos espalhados do norte ao sul do País, com a maior concentração na região Norte sob a liderança do Amazonas, com aproximadamente 170 mil indígenas.
Em que pese a importância das políticas indígenas que garantam os direitos desses povos, pouquíssimos municípios brasileiros aprovaram leis específicas para eles. Numa rápida pesquisa, o blog somente encontrou conselhos municipais indigenistas, por exemplo, em cinco cidades: Itacajá e Lagoa da Confusão, no Tocantins, Rio Grande (RS), Campo Grande (MS) e Aracruz (ES).
E agora, no Pará, onde há 55 etnias com quase 60 mil indígenas, Parauapebas se torna o primeiro município a criar lei específica para que os Xikrins tenham seus direitos respeitados, captem recursos para investimentos e não fiquem à mercê das gestões administrativas, apontado como “um marco histórico e legal” pelo coordenador do DRI, Girlan Pereira, que há mais de um ano vinha trabalhando para que a demanda indígena fosse concretizada.
“Até então nós tínhamos uma política de governo inclusa no PPA (Plano Plurianual), o que a partir de agora passa a ser uma política pública de estado, ou seja, de município, independentemente de qual governo esteja assumindo a gestão”, comemorou Girlan Pereira.
O coordenador do DRI também reconheceu o empenho do prefeito Darci Lermen e do vereador Rafael Ribeiro para que o texto do projeto não esbarrasse em impedimentos previstos na Constituição Federal tendo em vista que a questão indígena é cercada pela União.
“O Poder Executivo Municipal teve a coragem de elaborar um projeto de lei desses, que demorou aí dois, três anos na Procuradoria-Geral cuidando dos aspectos de legalidade de constitucionalidade e que ensejou o envio ao Poder Legislativo”, ponderou Girlan Pereira. “Foi uma posição bem nobre da Câmara Municipal em prol do direito indígenas”, complementou ele.
Na terça-feira da próxima semana, os Xikrins irão esperar pela votação e aprovação, pela Câmara, de um segundo projeto de lei do Executivo municipal. Desta vez, de criação da Coordenadoria de Promoção de Áreas Indígenas.
Texto: Hanny Amoras (DRT/PA 1.294)
Imagem: reprodução Internet.
