A Lei Maria da Penha, que hoje, 07, completa 18 anos, representa um marco significativo na luta contra a violência doméstica e na promoção dos direitos das mulheres no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a legislação trouxe diversas mudanças importantes, tanto legais quanto sociais, para proteger as vítimas e punir os agressores. Sem dúvida, foi um grande avanço no combate à cultura em último caso de feminicídio.
Segundo Maria Moutinho, colunista do site Perfil Brasil: “A Lei Maria da Penha, que hoje, 07 de agosto de 2024, completa 18 anos, representa um marco significativo na luta contra a violência doméstica e na promoção dos direitos das mulheres no Brasil. Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, a legislação trouxe diversas mudanças importantes, tanto legais quanto sociais, para proteger as vítimas e punir os agressores”.
Entre as mudanças mais notáveis da Lei Maria da Penha, segundo ela: “Estão as medidas protetivas de urgência, que garantem segurança imediata às mulheres vítimas de violência. Também é importante destacar que, em 2022, uma alteração na legislação permitiu que a polícia afastasse o agressor do domicílio sem a necessidade de autorização judicial prévia”. Essa questão é, sem dúvida, um dos pontos principais que ronda essa questão.
Por isso, se faz importante combater ao máximo essa prática agressora e, sobretudo, os agressores com o peso da Lei. Isso vale, inclusive, para a política, levando em consideração que estamos em meio ao início de mais um processo eleitoral. Parauapebas, não é exceção, por isso, o eleitor precisa ter a consciência de não permitir que quem responde por agressão e que tenha, inclusive, medida protetiva contra si, seja, por exemplo, eleito. Eleger candidatos desta natureza é, sem dúvida, um desserviço a Parauapebas.
Hoje é o dia da luta contra os caras que batem em mulher, que têm medidas protetivas, que desrespeitam o direito básico de não serem ofendidas, humilhadas, ameaçadas, além de serem lembrados que essa luta não vai parar nunca. Sejam paraenses, maranhenses, mineiros, baianos ou Goiano!
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