A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 do Governo do Pará tem previsão de receita de R$ 31,337 bilhões, representando um aumento de 15,9% em relação a 2021. Os resultados deverão representar mais investimentos nas área de saúde, educação, segurança e assistência social, com perspectiva de maior produção e geração de emprego e renda.
De acordo com o Governo do Estado, o planejamento dos investimentos foi feito com apoio popular, por meio das audiências públicas virtuais realizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad). Nessas audiências foi utilizado o aplicativo seplad.pa, que permitiu que houvesse a manifestação da sociedade com as indicações de demandas ao orçamento do ano que vem.
Obras – Entre as principais obras previstas para 2022 estão Hospital da Mulher, Pronto Socorro da Augusto Montenegro, unidades da Usina da Paz, policlínicas, BRT Metropolitano, construção e reconstrução de escolas, ampliação do Projeto Porto Futuro, primeira fase do Parque da Cidade, terminais hidroviários e ampliação do programa “Asfalto por todo o Pará”. E ainda: implantação e continuidade de programas sociais, como “Creches Por todo o Pará” e “Renda Pará”. Para a área da segurança estão previstos, entre outros, construção e reforma de batalhões e melhor aparelhamento dos agentes.
Na área social, envolvendo educação, saúde, segurança e assistência social haverá um aporte de R$ 14 bilhões, o que representa 45,53% do total de recursos para 2022. As receitas arrecadadas e administradas pelo Tesouro Estadual somam R$ 26.224 bilhões, enquanto da administração indireta perfazem valor de R$ 5.112 bilhões. Do valor total da receita já estão deduzidos R$ 4,3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 4,7 bilhões destinados às transferências constitucionais aos municípios.
Compõem as receitas correntes também as transferências da União para programas específicos e as originárias de seus fundos, a exemplo dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Educação (FNDE) e do Fundeb, além de recursos de convênios federais e de outras instituições.
PPA 2020-2023 – O projeto de Revisão ao Plano Plurianual (PPA) é específico ao período de 2022 a 2023. O presidente da CFFO, o deputado Igor Normando (Podemos) explicou que o objetivo é ajustar essa peça orçamentária em virtude das mudanças ocorridas nas áreas econômica e social nos últimos anos, especialmente as resultantes da pandemia do Novo Coronavírus. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para o horizonte de quatro anos.
Fonte: Rose Gomes – AID – Comunicação Social / Imagem: Balthazar Costa (AID/Alepa). (Adaptado pelo Blog do Branco).
