O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou na última segunda-feira (14), durante reunião com deputados, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários Estados, proposta que prevê a revisão da contraprestação paga pelas empresas pela utilização dos recursos minerais, a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM).
Após consenso entre os participantes, foi aprovada uma minuta de decreto que será encaminhado à Casa Civil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, além de destravar os recursos pendentes, a proposta de decreto prevê um reequilíbrio na distribuição da compensação.
“O aperfeiçoamento do setor mineral passa necessariamente por levar resultados concretos para os municípios. O decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. Além de destravar os recursos pendentes, a proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade”, afirmou o ministro.
Mudanças propostas
- Repasse para municípios onde passam ferrovias: de 50% para 55%
- Municípios que mantêm estruturas para mineração: de 30% para 35%
- Municípios onde passam minerodutos: manutenção dos 5% acordados
- Municípios com portos: redução de 15% para 5%
Alexandre Silveira ressaltou que o Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. “O trabalho no Ministério de Minas e Energia se norteia com o cuidado e a responsabilidade ambiental necessárias para o aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança, garantindo uma mineração mais segura, mais sustentável e que traga desenvolvimento paras as comunidades onde está inserida, gerando não apenas mais empregos, mas que se tornando indutor de desenvolvimento”, disse o ministro.
ANM
Durante a reunião, o ministro reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração, trabalhando para a reestruturação das carreiras, a realização de novos concursos públicos e o aumento do seu orçamento. Segundo ele, a proposta para reestruturação da carreira deve ser concluída até o final do mês.
“Reconhecemos que a atual estrutura da agência está aquém do necessário para cumprir a sua missão legal de cuidar de um setor tão importante para o Brasil. Não tem uma prioridade maior na minha agenda do que reestruturar a ANM. A mineração é importante não apenas para a economia do nosso país, mas para a indústria e, no atual cenário em que vivemos, para a transição energética mundial”, finalizou o ministro.
Com informações Revista Mineração e Sustentabilidade.
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