“Esse novo portal que a Assembleia Legislativa disponibiliza é uma ferramenta fundamental para atender a transparência do Poder Legislativo. A população deve se apropriar do que acontece no Parlamento e como ele trabalha. É preciso saber como ocorre o trâmite do processo legislativo”, disse Dr. Jarbas Porto, subsecretário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sobre o novo Portal do Legislativo Estadual. “É importante destacar as prerrogativas dos parlamentares em relação ao exercício do mandato. Eles têm uns benefícios que são para o uso do mandato. A verba indenizatória é utilizada para o deslocamento do deputado, já a verba de gabinete existe para que o deputado monte sua equipe de trabalho, o parlamentar não trabalha sozinho, há a necessidade de um grupo de trabalhadores em seu gabinete para fundamentar suas proposições, ele deve ou deveria ter um assessor contábil e, algo fundamental para um deputado, o jurídico e assessoria de comunicação. A Comunicação é imprescindível para saber dos trabalhos de um parlamentar”, afirmou.
O Novo Portal da Assembleia Legislativa foi reformulado, a versão conta com dados bem melhores que os anteriores, implementado para uma comunicação fácil, eficaz à população do Estado do Pará, contendo o que a Casa de Leis tem em suas prerrogativas. O portal tem mais elementos, foi reorganizado para facilitar as informações. “Temos uma novidade no portal: as presenças dos parlamentares.O Departamento de Expediente (Didex) é setor responsável pela atualização dessa informação. Além disso, a população contará também com a Ouvidora da Casa, que já funcionava, mas com o Novo Portal veio uma mudança. As pessoas vão poder acessar a Ouvidoria pelo portal, que é um espaço de cidadania, poderá enviar sugestões, críticas, proposições de correção, dúvidas e solicitações, tornando-as um forte instrumento de exercício democrático de poder e fortalecimento da cidadania”, disse Afonso Gallindo, coordenador da TV Alepa.
Segundo Orêncio Coutinho, chefe de Desenvolvimento de Sistemas da Alepa, esse novo sistema de implantação, Novo Portal de Transparência da Alepa, terá uma integração com diversos setores da Casa que terão a responsabilidade de alimentar as informações. “Existem setores na Casa que são responsáveis pelas informações, o Departamento de Licitação da Casa tem o dever e obrigação de informar no Portal como andam todos os processos de licitação, bem como o de finanças e assim sucessivamente. Vale destacar que a base de dados desse sistema é toda criptografada, ou seja, ninguém tem como saber as informações ali contidas, mesmo que tenha acesso ao banco de dados. Com isso, apenas as pessoas que são devidamente autorizadas têm acesso à informação ou denúncia, se for o caso, isso dá um grau elevado de segurança e confiabilidade do sistema”, declarou.
O trabalho que a atual gestão tem feito para que essa transparência fosse elaborada acontece desde o início das suas atividades. Havia uma necessidade da sociedade ter a compreensão de tudo, isso inclui a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além da integração com o novo sistema de ouvidoria.
Dr. Daniel Santos, presidente da Alepa, disse que o Novo Portal garante ao Estado do Pará compromisso e respeito à população. “Assumi a gestão dessa Casa, transparência, comunicação, valorização de servidores sempre foi algo que me fez pensar. Logo no início, tive o cuidado de analisar empresas que ofertassem um serviço à Alepa com aquilo que a população espera e percebi, junto com a equipe do CPD, que não havia uma que apresentasse o que a população aguarda. Resolvemos criar um sistema transparente criado pela Alepa. A comunicação da Casa tem feito o seu papel com clareza e tem conseguido. Saber executar uma comunicação dentro de um legislativo seja ele qual for, é fundamental para o trabalho fluir bem”, afirmou.
Ouvidoria
Canal de comunicação direta entre a sociedade e Poder Legislativo, onde há mão dupla para aprimorar a qualidade dos serviços produzidos pela Casa de Leis. É uma espécie de “termômetro” da opinião pública que recebe e analisa os comentários da sociedade. É a voz da população.
O Ouvidor Geral de um Parlamento Estadual é representante do cidadão, é a “ponte” entre a sociedade e o poder público. Defende os interesses do cidadão e da instituição parlamentar, difundindo o papel do Legislativo e seus integrantes.
Para o deputado Raimundo Santos, Ouvidor geral da Alepa, o papel das ouvidorias tem suas relevâncias dentro de cada órgão público. “A ouvidora faz essa medição entre a sociedade e o cidadão. O Novo Portal tem uma forma mais direta e fácil para entender como funciona uma Casa de Leis e, dentro dessa nova reformulação, encontra-se a Ouvidoria, que é imprescindível na implementação de duas leis que regulamentam direitos estabelecidos na Constituição Federal, uma delas é a Lei nº 12.527/2011 que regula o direito constitucional do acesso às informações. A outra, a Lei nº 13.460/2017, fala da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários nos serviços públicos”, disse o parlamentar.
Para realizar um registro na Ouvidoria da Alepa, através do Novo Portal, o usuário deve clicar em “Abrir Manifestações”, onde serão preenchidas as informações solicitadas que, serão mantidas em sigilo, e deixar sua manifestação.
Por Andrea Santos – AID – Comunicação Social.
