Ontem, 12, os gastos no cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que antes estavam sob sigilo de 100 anos a maioria das informações, tornaram-se públicos. O site “Fiquem Sabendo” que trata de analisar os gastos públicos via Lei de Acesso à Informação através de Portais de Transparência, recebeu da Secretaria-Geral da Presidência da República os dados de gastos do cartão corporativo do citado ex-presidente, assim como os gastos de outros ex-presidentes que estarão disponíveis no site do governo federal.
Antes de começar a discorrer sobre o conteúdo dos gastos do ex-mandatário nacional, que tomou conta da pauta do país por alguns dados que são, no mínimo, estranhos, pela incompatibilidade entre os registros e a realidade, vale à pena frisar ao leitor, o que é essa ferramenta chamada cartão corporativo e como é usado. No site da Controladoria-Geral da União (CGU), diz o seguinte: “O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito que utilizamos em nossas vidas, porém dentro de limites e regras específicas. O governo utiliza o CPGF para pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos”. O que seria esses fundos? “Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos. Nesse caso, embora não exista a obrigatoriedade de licitação, devem ser observados os mesmos princípios que regem a Administração Pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa. Portanto, a concessão do benefício deverá ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal. Em caráter excepcional, em que comprovadamente não seja possível a utilização do cartão, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Comandos Militares poderão movimentar suprimento de fundos por meio de conta corrente bancária”.
Pois bem, exposto isto, vamos ao conteúdo divulgado. Os dados divulgados mostram que a gestão Jair Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em cartões corporativos em quatro anos. O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da Presidência.
Nos gastos agrupados por mês, há um pico em dezembro de 2020, quando foram gastos R$ 1,4 milhões. A partir de abril de 2022, os dados indicam uma queda brusca no uso do cartão. Segundo o governo, as informações vão até 4 de dezembro. Os maiores gastos nesses cartões, nos últimos quatro anos, foram relacionados a hospedagem e alimentação – sobretudo, em viagens do presidente e de assessores.
Vale lembrar que, mesmo com o montante de gastos dos quatro anos do governo Bolsonaro, ao se aplicar a correção inflacionária, os governos Lula, Dilma e Temer (dois anos) não ficam distantes e, em alguns casos, até ultrapassam as despesas do último governo. Todavia, há uma diferença: os valores divulgados dos governos anteriores correspondem a Presidência e a todos os ministérios. Já de Bolsonaro é restrito ao seu gasto e de assessores próximos.
Em viagens, foram R$ 13,7 milhões com hotéis, com valor especial usado no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral paulista, onde foram pagos R$ 1,4 milhão. Já na hora do sorvete de Bolsonaro, o ex-presidente gastou R$ 8,6 mil em cinco sorveterias diferentes. Outro gasto mostrado aconteceu no dia anterior a uma motociata de Bolsonaro, com valor de R$ 33 mil, no dia 22 de maio de 2021. Em alimentação, a soma chega em R$ 10,2 milhões: o ex-presidente gastou cerca de R$ 408 mil em peixarias e R$ 581 mil em padarias.
Quando se analisa em detalhes os gastos, há, por exemplo, casos que são altamente questionáveis. Em um deles, o cartão acusa o pagamento de R$ 109 mil em um humilde restaurante em Boa Vista, Roraima. A marmita no local custa R$ 20 reais. Para conta bater, ele teria que ter comprado 5.450 marmitas no dia. O que não aconteceu. Fica o questionamento. Assim como, gasto em uma padaria paulista, o valor de R$ 9 mil reais por dia.
Os gastos com o cartão corporativo em tese não são crimes, independente do valor. Todavia, precisam de justificativa para o seu uso. A questão é que Bolsonaro se elegeu com o discurso da “nova política”, de “acabar com a mamata” e nada disso se viu. Pelo contrário, gastos com o cartão corporativo que jogam por terra esse discurso de austeridade com os recursos públicos.
Com informações de Fiquem Sabendo, Portal G1, Controladoria-Geral da União e Secretaria-Geral da União.
Imagem: PSB.
