Em 2016, o Brasil completou 31 anos do retorno ao regime democrático, após ter vivido 21 anos sob uma Ditadura Militar. Nesse intervalo temporal, desde a primeira eleição presidencial, em 1990, até 2016, dois presidentes da República sofreram impeachment (Fernando Collor e Dilma Rousseff – de um total de quatro presidentes que ocuparam o cargo no período). Dito isto, sabe-se que, no caso do regime presidencialista, tal ruptura é traumática, pois gera grande instabilidade política e econômica, o que – de fato – estamos vivendo.
No regime parlamentarista, um impeachment tem efeito menor, ou mínimo ao jogo político, pois troca-se, por exemplo, o 1º ministro (chefe de Governo) de forma mais rápida, menos traumática ao sistema político, e consequentemente o econômico. Sai um hoje e amanhã outro estará ocupando o cargo, e a democracia segue.
Por aqui, parece que a palavra impeachment virou moda, algo corriqueiro, e muitos que a estão popularizando não têm a dimensão do que ela representa na prática, sua consequência e efeitos. Usa-se o termo de forma recorrente a todo momento, como se fosse algo que tire-se e coloca-se ao gosto de quem quer. Pede-se, por exemplo, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agora até do vice-presidente Hamilton Mourão.
Portanto, deslizes de determinados agentes públicos (este mesmo que seja verbal) estão sendo motivos para pedido de impedimento, mesmo que não esteja configurado qualquer crime de responsabilidade. Mas quem pode sofrer impeachment? Além do presidente da República, estão sujeitos a processos de impeachment de acordo com a Lei 1.079, que regula os crimes de responsabilidade, o procurador-geral da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.
Essa apologia é boa? Não, pelo contrário, é péssima. Em um regime presidencialista, ainda sob o formato de coalização (o que torna na prática o processo de impedimento ainda mais traumático), além de termos uma democracia nova, de pouco tempo, após 21 anos de regime militar.
O uso e pedido inapropriado de impeachment não é exercício do Direito à democracia, como alguns podem pensar. Sem base, a esmo, enfraquece ainda mais o cenário político, e isso transborda para a economia, algo que estamos presenciando. A crise política do impeachment ocorrido em 2016, ainda existe. A conta da ruptura, sob pretexto de crime de responsabilidade, nunca antes denunciado (historicamente recorrente em qualquer esfera de poder – no caso das famosas “pedaladas” fiscais) gerou uma instabilidade política que paralisou o país, e o levou à recessão.
Impeachment não é palavra de ordem. É um instrumento legal, garantido pela Constituição, mas que não deve ser banalizado, como muitos o querem torná-lo sob o pretexto do exercício da democracia. Algo do tipo: “Eu pus, eu tiro agora quem eu quiser, sob a minha conivência”. A conta do impeachment ainda é cara. Não foi paga e ainda nos custará muito para quitá-la, e não se sabe quando.
