Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 12, sob aplausos de um grupo de concursados ainda não chamados pela Prefeitura de Parauapebas por falta de vagas. De imediato, foram extintos 12 cargos já em desuso, como de desenhista copista, e criados 17. Houve ainda acréscimo de 200 vagas, mas em contrapartida a redução de 387. Projeto será agora enviado ao Executivo para ser sancionado.
Passados 21 anos da entrada em vigor da Lei Ordinária nº 4.230/02, que dispõe sobre o quadro de pessoal de Parauapebas, o prefeito Darci Lermen decidiu reorganizar e modernizar a estrutura funcional do município com um projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 12, pela Câmara de Vereadores, à unanimidade de votos e sob o festejo dos parlamentares e, principalmente, de quem passou no último concurso público de Parauapebas, mas não foi convocado por falta de previsão de vagas.
“É urgente uma adequação para que o município tenha seu quadro atualizado voltado às atuais demandas do poder público municipal e observada a necessária realização de concurso público, tendo em vista a atual realidade para implementação da reestruturação e modernização do quadro de cargos obedecendo, como já dito, a realidade da administração pública municipal”, argumenta o prefeito Darci Lermen, na justificativa da matéria.
Com 34 artigos e três anexos com vários quadros específicos sobre as vagas, o projeto extingue 12 cargos: agrimensor, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de laboratório, auxiliar de mecânica, desenhista copista, fiscal de saúde pública, instrutor esportivo, mecânico, mecânico de máquinas pesadas, operador de máquinas leves, operador de ETA e técnico de higiene dental.
À medida que se tornarem vagos também serão extintos os cargos de agente de saneamento, auxiliar de educação infantil, desenhista projetista, técnico em contabilidade e telefonista.
Com essa medida, abriu-se o leque para a criação de 17 cargos efetivos exigidos atualmente na administração pública: auxiliar de farmácia, analista de fiscalização de saúde, odontólogo de atenção primária à saúde, técnico em saúde bucal da atenção primária à saúde, fiscal de inspeção animal e vegetal, operador de videomonitoramento, técnico em informática, educador físico, pedagogo, psicopedagogo, assistente pedagógico, instrutor de práticas desportivas, auxiliar de práticas desportivas, instrutor de artes e cultura, auxiliar de artes e cultura, agente de atendimento ao público e agente de fiscalização e controle das relações de consumo.
Redução e majoração de vagas
A reforma no quadro funcional de Parauapebas promove ainda a redução de 369 vagas. O cargo de viveirista, por exemplo, conta hoje com 140 vagas, quantidade que vai despencar para 20, da mesma forma que haverá menos vagas para auxiliar de serviços urbanos, que de 280 vai cair para 44; de agente de fiscalização, de 36 para 23 vagas; e de fiscal de controle ambiental, de 15 para 11 vagas.
Por outro lado, o artigo 4º do projeto, que teve emenda modificativa aprovada na sessão parlamentar, aumenta o número de vagas para oito cargos. O destaque fica para o número de agentes de combate às endemias, que será duplicado ao passar de 120 para 240.
As outras funções que terão o quadro de profissionais ampliado serão: cuidador social, com mais 13 vagas; fiscal de urbanismo, com 20; fiscal de vigilância sanitária, com 5; técnico de laboratório, com mais 20 vagas; técnico de radiologia, com 10; técnico agrícola, com mais duas vagas; e agente de trânsito e transporte, com 10.
O projeto será agora encaminhado ao prefeito Darci Lermen, para ser sancionado. Com a reestruturação na estrutura funcional de Parauapebas, a prefeitura passará a contar com 101 cargos de provimento efetivo em seu quadro de servidores.
Texto: Hanny Amoras (Jornalista – DRT/PA 1.294).
Imagem: Pebinha de Açucar.
