A chamada PEC da Transição é uma proposta de emenda à Constituição que estava sendo discutida entre a equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e da Comissão Mista de Orçamento, a fim de tirar do teto de gastos despesas consideradas “inadiáveis” nos setores de saúde, educação, programas sociais, entre outros.
A expressão “PEC da Transição” foi cunhada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, escolhido por Lula para liderar a equipe de transição do novo governo. De acordo com as tratativas, a ideia era manter fora do novo regime fiscal instituído pela Emenda à Constituição no 95/2016 “tudo aquilo que for urgente para o governo começar a funcionar a partir de primeiro de janeiro”.
Segundo integrantes da equipe do governo eleito responsável pelo processo de transição, não cabem no atual orçamento as prioridades que eles pretendem atender de forma urgente. Assim, a PEC da Transição propõe que despesas inadiáveis não seriam contempladas no teto de gastos, tais como: aumento real do salário mínimo e das aposentadorias; permanência do atual valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família;
Pagamento adicional de R$ 150 mensais por criança até 6 anos de famílias beneficiadas; reestruturação do programa Farmácia Popular e a disponibilização de recursos para a merenda escolar.
Sem recursos no próximo orçamento, por conta da má gestão do atual governo, sem a PEC da Transição, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, passará a vigorar no primeiro dia do próximo ano, com a diferença que terá validade de apenas um ano.
Saiba como votou cada parlamentar da bancada federal do Pará no segundo turno:
1 -Airton Faleiro (PT-PA) -Sim
2 – Beto Faro (PT-PA) -Sim
3 – Cássio Andrade (PSB-PA) -Sim
4 – Celso Sabino (União-PA) -Sim
5 – Cristiano Vale (PP-PA) -Sim
6 – Éder Mauro (PL-PA) -Não
7 – Elcione Barbalho (MDB-PA) -Sim
8- Eduardo Costa (PSD-PA) -Sim
9 – Hélio Leite (União-PA) -Sim
10 – Joaquim Passarinho (PL-PA) -Não
11 – José Priante (MDB-PA) -Sim
12 – Júnior Ferrari (PSD-PA) -Sim
13 – Nilson Pinto (PSDB-PA) -Sim
14 – Olival Marques (MDB-PA) -Sim
15 – Paulo Bengtson (PTB-PA) – ausente
16 – Vavá Martins (Republicanos-PA) -Não
17 -Vivi Reis (PSOL-PA) -Sim.
Imagem: Blog do Zé Dudu.
