Polêmica autonomia

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Banco Central do Brasil, fachada externa. Brasília, 02-03-2017. Foto Sérgio Lima/Poder 360.

Há pelo menos 30 anos se debate sobre a questão de conceder autonomia ao Banco Central do Brasil (BCB). A questão é polêmica e sempre dividiu opiniões de diversas correntes econômicas. Pois bem, o Banco Central foi criado em 1964, sendo responsável por garantir a estabilidade econômica do país, por meio da manutenção do poder de compra da moeda e da regulação do sistema financeiro.

O BCB atua fortemente no controle da inflação. Isso é possível graças à regulação na quantidade de dinheiro que circula no país. A lógica é a de que muito dinheiro na economia estimula o consumo, o que, por sua vez, eleva os preços, já que a demanda para compras pode superar a produção. Entra em jogo, portanto, a tal da lei da oferta e da procura.

Vale lembrar também que quando há uma elevação significativa na cotação do dólar, que é a principal moeda estrangeira negociada no Brasil, pode haver reflexos no preço de produtos e insumos importados. É por isso que a condução das políticas monetária, cambial e de crédito ficam sob responsabilidade do Banco Central.

A polêmica da autonomia da autarquia monetária em questão voltou com força total, tudo porque, na última segunda-feira, 10, foi aprovado pela Câmara dos Deputados (após ter passado pelo Senado, sem sofrer alteração, vai à sanção presidencial) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/19. Uma das principais mudanças está na questão da representatividade do Banco, pois agora passa a vigorar um mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição, que não deve coincidir com o mandato do presidente do país.

Segundo apuração do Portal G1, os parlamentares que apoiaram o projeto é garantir que o Banco Central tenha uma gestão técnica e não esteja sujeito a interferências políticas. Essa imagem, dizem, é importante para dar segurança aos investidores. É o que o jargão econômico chama de “ancoragem das expectativas”, uma política clara que sinaliza que a autoridade monetária está tomando as medidas necessárias para atingir os objetivos que se propôs alcançar.

São decisões que, muitas vezes, têm em perspectiva o longo prazo e, por isso, desagradam o chefe do Executivo — que pode temer um eventual efeito negativo de um aumento de juros sobre a atividade econômica no curto prazo, por exemplo.

Todavia, há os que votaram contra, além de formadores de opinião que não concordam com a autonomia do Banco Central. Segundo matéria do site Brasil de Fato sobre o assunto, a autonomia do BCB, o transformará num supra órgão, autônomo em relação à estrutura administrativa do país e desvinculado de qualquer ministério.

Além de contrariar o artigo 61 da Constituição Federal, que reserva esse tipo de proposta à exclusiva competência do presidente da República, a iniciativa representaria um golpe capaz de entregar a entidade responsável por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle daqueles que deveria fiscalizar: os bancos.

O que causou muita estranheza foi a pressa – via Medida Provisória – para aprovar tal autonomia do Banco Central. Algo que nunca ocorreu na história do Brasil, e que vinha se arrastando por um longo lastro dialético. Agora para se tornar efetivo, basta a assinatura presidencial.

Com informações do Portal G1 e Site Brasil de Fatos (Ambos adaptados pelo Blog). 

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