Em 2016, o então candidato a prefeito, Darci Lermen, em sua campanha eleitoral prometia que, ao assumir o comando do Poder Executivo de Parauapebas, a educação municipal seria tratada como prioridade. Teria, por exemplo, merenda escolar de qualidade, reforma e a ampliação dos estabelecimentos escolares de ensino. Para fechar o seu “saco” de promessas, afirmou em campanha, que cada aluno da rede municipal receberia um tablet até o fim de sua gestão. Das promessas que fez, só a que ainda está de pé é a entrega do referido aparelho eletrônico, haja vista, que o alcaide ainda terá dois anos de mandato.
Bastaram 28 dias da nova gestão municipal para que o primeiro texto analítico do blog viesse à tona. Sob o título: “Parauapebas tem o seu mais novo loteamento: Semed”, divulgado ao fim do primeiro mês da atual gestão. Nele, analisou-se que, a tão esperada qualidade educacional dificilmente ocorreria. A história começa um pouco antes, ao fim de 2016, quando o Ministério Público se reuniu com os eleitos na disputa eleitoral de 2016. O prefeito, seu vice e os 15 vereadores foram chamados à sede do Poder Judiciário para alguns esclarecimentos e recomendações. Em todas as intervenções sugeridas pelos representantes do Judiciário constavam a mudança de comportamento e postura dos eleitos. Ficou claro que, medidas e ações que estavam sendo tomadas ou aconteceram por parte da classe política parauapebense não seriam toleradas, e que cada agente público, independente de qual poder, deveria se limitar às suas atribuições.
Pois bem, parece que os nobres edis fizeram “ouvido de mercador”, ou seja, as recomendações e cobranças não foram levadas a sério ou não foram seguidas. O “modus operandi” na relação entre Executivo e Legislativo parece ter mudado em comparação como acontecia, por exemplo, no governo passado. Deixaram de ser flagrantes e passaram a ser menos explícitas, mais nos bastidores.
No governo passado, a Secretaria de Educação tornou-se (a exemplo de outros governos, inclusive nos dois anteriores do atual prefeito Darci) um curral de votos, uma pasta poderosa, disputada por ser um grande nascedouro de votos. A Semed era controlada (pelo menos nos três primeiros anos) por um único vereador. O edil mandava e desmandava na pasta. Os secretários (dois) que passaram por lá, antes do vereador ter sido afastado pela Justiça, estavam todos subordinados a ele, não havia autonomia gerencial. No governo passado, a ampla maioria dos vereadores mandava e desmandava dentro da máquina municipal. Recebiam secretarias com “porteira fechada”, ou seja, tinham total controle sobre as pastas. O resultado final eu nem preciso desenhar…
Agora, a situação ficou diferente. Raimundo Neto, o atual secretário, parece ter sido “blindado” pelo prefeito (levando em consideração que o secretário é escolha pessoal do atual mandatário) e reassumiu a pasta com total autonomia, pelo menos, no início da atual governo. Portanto, sem poder exercer influência sobre o primeiro escalão da Semed, os vereadores foram por outros caminhos. Buscaram camadas inferiores dentro do organograma da educação municipal: segundo escalão e no que garante voto direto: as escolas. Além de lotear os estabelecimentos de ensino, os edis continuam a não se importar com as gestões desses espaços que estão “controlando”. Se resumem a indicar seus correligionários, e só. Não promovem, por exemplo, acompanhamento presencial dessas escolas, não organizam reuniões com a comunidade escolar do entorno e não produzem metas aos seus indicados (o que na teoria está errado, pois não cabe ao vereador indicar nomes, e sim fiscalizar a prestação do serviço).
A novidade na área foi o processo de terceirização. Publicado no Diário Oficial do dia 05/03/2018, a Prefeitura de Parauapebas inicia a terceirização dos serviços públicos, com contrato da empresa CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI, do fundo de educação no valor de R$ 35.669.899,92 (trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para atender as funções de auxiliar de serviços gerais, merendeira, motoristas e vigilantes.
O processo de terceirização em nada mudou essa lógica. Primeiro, porque, a empresa que assumiu a prestação dos serviços manteve a ampla maioria dos indicados pelos nobres parlamentares. Diferente de antes, com ordem de uma única pessoa ou um comando central, o processo foi descentralizado. O secretário, o seu adjunto e suas equipes técnicas fazem a gestão no formato macro. “Mais embaixo”, os vereadores comandam. No governo passado vale a pena relembrar, a ingerência explícita de um parlamentar que chamava a Semed “de sua” afundou a educação em seu processo gerencial.
Na atual gestão, o secretário Raimundo Neto é um gestor reconhecidamente competente, mas vive de “mãos atadas”. Não por acaso é o único que resistiu ao crivo de Darci Lermen em relação aos nomes que figuravam em suas gestões passadas. Resta saber se a educação municipal da capital do minério resistirá ou resgatará melhores níveis de ensino com esse “modelo” de gestão ao varejo, sustentado pela voracidade dos vereadores?
Se não bastasse isso, ainda há um considerável contingenciamento do repasse de recursos do Gabinete do prefeito. Vamos aos números: a despesa liquidada com a educação municipal em 2017 foi de R$ 289,8 milhões. Em 2018, até o mês de setembro, alcançou R$ 230,2 milhões, o que totaliza em um ano e nove meses a soma de R$ 520,1 milhões. Os repasses do Fundeb no ano passado atingiram R$ 151,1 milhões. Nos nove meses do ano corrente chegaram a R$ 122,3 milhões, o que totaliza até o momento R$ 273,4 milhões.
Se formos considerar as despesas apenas com os servidores do magistério, no ano passado chegou-se a R$ 163,8 milhões. Até setembro de 2018, já se registrou R$ 125 milhões. Portanto, em um ano e nove meses de gestão, as despesas com a folha de pagamento só com os profissionais do magistério chegou a R$ 288,9 milhões. Se ampliamos o custo da folha, incluindo todos os servidores da educação, os números saltam para: em 2017: R$ 213,6 e até setembro do ano corrente chegou a R$ 132,8 milhões. Somando-se o tempo total da atual gestão até aqui a despesa chega a R$ 346,5 milhões.
Se a Semed fosse uma prefeitura, seria a 9° mais rica do Pará e a 274° do Brasil. O orçamento de um ano e nove meses da secretaria de educação é quase o equivalente a arrecadação inteira da Prefeitura de Santarém (R$ 572,1 milhões em 2017). Os repasses do Fundeb à educação de Parauapebas em 2017 foram superiores a arrecadação inteira de 123 municípios paraenses. Os repasses federais recebidos nesse um ano e nove meses são equivalentes a arrecadação inteira da Prefeitura de Marituba (R$ 273 milhões em 2017).
A despesa anual com a folha de magistério é superior ao repasse do Fundeb para custeá-la. O montante gasto com os profissionais é maior que a arrecadação inteira de 126 prefeituras no Pará. Em um ano e nove meses, o gasto com a folha de pagamento do pessoal do magistério é equivalente à arrecadação inteira da Prefeitura de Abaetetuba (R$ 275,3 milhões em 2017). O custo total da folha da Semed é maior do que a arrecadação inteira de 130 prefeituras paraenses. Em um ano e nove meses, o gasto total é quase equivalente à arrecadação inteira da Prefeitura de Castanhal (R$ 367,8 milhões em 2017).
Portanto, há recursos (tanto os de repasse constitucional, quanto próprio, do erário municipal), mas a falta de planejamento, aliado a “politicagem”, faz todo esse recurso “ir pelo ralo”. No “Dia do Professor”, não há o que comemorar em relação à educação municipal de Parauapebas. Ela se tornou refém (não exclusivamente deste governo) da politicagem, do loteamento político, do descaso dos gestores. Parauapebas continua brincando com o seu futuro, haja vista, que o negligencia através da renúncia em promover uma educação de qualidade para o seu presente, que, se bem preparado, poderia ser uma saída no futuro. Um secretário de “mãos atadas”, que implora por recursos e mais autonomia; vereadores que utilizam as unidades escolares para atender os seus acordos de campanha e um gabinete que contingencia o máximo que pode, mostrando que mesmo 22 meses depois, não consegue colocar as contas em ordem. Pobre cidade rica, ainda mais quando o atual prefeito é um ex-professor.
