Olá, amigos.
Hoje, o Blog apresenta aos amigos leitores, o resultado de um extenso trabalho de apuração do expediente do legislativo municipal.
Considerando o que preconiza a Lei Brasileira de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que diz que é “dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, dispusemo-nos a nos debruçar sobre os relatórios gerados pelo Sistema de Transparência da augusta Casa de Leis no intuito único de avaliar como tem sido até aqui o trabalho dos nobres vereadores.
Foram avaliadas questões como: frequência, nível de formação educacional, quantidades de partidos aos quais já pertenceram, quantos processos respondem na Justiça (se responder, claro) e por último, mas não menos importante, a qualidade da produção legislativa. Mas não se preocupe, nós vamos explicar cada um dos itens relatados acima.
Primeiramente, o período pesquisado: vai de janeiro de 2017 a junho de 2019.
A frequência diz respeito à presença dos vereadores nas sessões plenárias ordinárias. Excluímos as Ordens do Dia e sessões extraordinárias, por questão de praticidade.
A formação indica se os vereadores têm algum curso (concluído) superior, pós-graduações, mestrados, doutorados,etc…
Em seguida, analisamos a vida partidária dos vereadores, a quantos partidos pertenceu, etc… isso serve para verificarmos o vereador quanto à sua fidelidade partidária.
Também procuramos saber se respondem a algum processo na justiça. Não é objetivo desta matéria entrar no mérito dessa questão. Não publicaremos quais processos, nem circunstâncias, mas tão somente se respondem e a quantos.
No quesito “Qualidade da Produção Legislativa”, avaliamos a relevância – ou falta dela – das proposições dos vereadores. Nesse caso, cabe um parêntese: sabemos que essa avaliação, esbarra na subjetividade e pessoalidade, mas procuramos ter em mente que quanto mais plural e representativo for o projeto, mais importante ele é.
Com essas informações em mãos, vimos que seria possível e interessante criar uma espécie de Ranking dos Políticos, versão Parauapebas. Inclusive, aproveitamo-nos do “know-how” do site original para nos basearmos nos critérios de avaliação. Obviamente, são realidades distintas e com abordagens diferentes, mas acreditamos ter alcançado o objetivo. Mas quem poderá dizer de fato é você, amigo leitor. Então sem mais delongas, vamos aos números!
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FREQUÊNCIA NAS SESSÕES PLENÁRIAS
Nesse quesito cabe esclarecer que os vereadores José das Dores Couto e Rafael Ribeiro foram desconsiderados, pois como um substituiu ao outro, seus números seriam muito baixos, passando uma impressão errônea a respeito dos mesmos. A avaliação se deu assim: a cada falta, 05 pontos são descontados do ranking de cada vereador.
| Sessões no Período: | 86 | |
| VEREADOR | PRESENÇA | |
| 1 | Ivanaldo Braz | 86 |
| 2 | Joelma Leite | 84 |
| 3 | Zacarias Marques | 84 |
| 4 | Eliene Soares | 83 |
| 5 | Kelen Adriana | 80 |
| 6 | Maridé Gomes | 80 |
| 7 | Francisca Ciza | 77 |
| 8 | Joel Pedro | 77 |
| 9 | Luiz Castilho | 76 |
| 10 | Elias Ferreira | 76 |
| 11 | Horácio Martins | 75 |
| 12 | José Pavão | 74 |
| 13 | Marcelo Parcerinho | 70 |
| 14 | João do Feijão | 69 |
** apuramos que durante o seu período como vereador, Rafael Ribeiro faltou a apenas duas sessões (sem justificativa)
FORMAÇÃO SUPERIOR
Neste quesito, avaliamos a educação formal de cada vereador. Atribuímos +5 pontos a cada graduação, +2 Pontos a cada Pós-Graduação, +3 a cada mestrado e +5 pontos a cada doutorado.
Apenas 1/3 da Casa possui alguma formação superior e nem todas essas formações guardam relação direta com o trabalho político, administrativo, gestor esperado da função.
| VEREADOR | FORMAÇÃO | CURSO | |
| 1 | Joelma Leite | 11 | Graduação em Economia;
Pós em Gestão Pública e Pós em Finanças e Controladoria |
| 2 | Eliene Soares | 10 | Letras e Administração |
| 3 | José Pavão | 10 | Engenheiro Mecânico e Teólogo |
| 4 | Francisca Ciza | 7 | Filosofia; Pós em Gestão Escolar |
| 5 | Luiz Castilho | 5 | Gestão Pública |
| 6 | Ivanaldo Braz | 0 | Graduação em Administração |
| 7 | Coutinho | 0 | |
| 8 | Elias Ferreira | 0 | |
| 9 | Horácio Martins | 0 | |
| 10 | João do Feijão | 0 | |
| 11 | Joel Pedro | 0 | |
| 12 | Kelen Adriana | 0 | |
| 13 | Marcelo Parcerinho | 0 | |
| 14 | Maridé Gomes | 0 | |
| 15 | Rafael Ribeiro | 0 | |
| 16 | Zacarias Marques | 0 |
FIDELIDADE PARTIDÁRIA
Aqui buscamos avaliar o compromisso de cada vereador com sua sigla partidária, pois no exercício do voto, observamos que a orientação ideológica de um partido pode determinar a escolha que um cidadão faz por um ou outro candidato. Com isso, ao sair por uma determinada legenda, o candidato expõe publicamente a defesa dos valores que justificam a existência do partido que ele integra. De fato, muitos eleitores consideram de suma importância avaliar a filiação partidária, já que é praticamente impossível encontrar um candidato que pense exatamente igual a todos os seus eleitores.
É nesse momento em que observamos a questão da chamada fidelidade partidária. Em suma, a fidelidade consiste na obrigação que o candidato eleito tem de votar as leis seguindo as diretrizes oferecidas pelo seu partido de origem.
Com o passar do tempo, o “troca-troca” realizado por alguns políticos apresenta sua completa falta de fidelidade partidária. Sua imagem pode passar a ser questionável na medida em que suas opiniões se modificam de acordo com conveniências e não com convicções.
A metodologia deste quesito é simples: o vereador que nunca trocou de partido, não é penalizado. Se trocou uma vez, perde 5 pontos e assim sucessivamente, para cada troca de partido (mesmo em partidos em que ele já tenha estado).
| Vereador | Partidos | |
| 1 | Elias Ferreira | 0 |
| 2 | Kelen Adriana | 0 |
| 3 | Luiz Castilho | 0 |
| 4 | Maridé Gomes | 0 |
| 5 | Horácio Martins | -5 |
| 6 | Eliene Soares | -5 |
| 7 | Francisca Ciza | -5 |
| 8 | Ivanaldo Braz | -5 |
| 9 | Joelma Leite | -5 |
| 10 | Coutinho | -5 |
| 11 | Rafael Ribeiro | -5 |
| 12 | Joel Pedro | -10 |
| 13 | José Pavão | -10 |
| 14 | Marcelo Parcerinho | -10 |
| 15 | João Assi | -15 |
| 16 | Zacarias Marques | -15 |
PROCESSOS
Consideramos este quesito fundamental. É a quantidade de processos que o vereador está respondendo. Entendam que não é objetivo deste artigo investigar e denunciar coisa alguma. Por isso, não citaremos números de processos, objetos, partes, enfim, nada que desvie do foco que é estabelecer o grau de preparo de cada vereador para ocupar o cargo para o qual foi eleito.
As regras para este quesito são bem simples: cada processo tira 05 pontos do Ranking do vereador. Se houver condenação, este valor triplica.
| VEREADOR | QTDE | |
| 1 | Eliene Soares Sousa da Silva | 0 |
| 2 | Ivanaldo Braz Silva Simplício | 0 |
| 3 | Joelma de Moura Leite | 0 |
| 4 | José Marcelo Alves Filgueira | 0 |
| 5 | Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita | 0 |
| 6 | Luiz Alberto Moreira Castilho | 0 |
| 7 | Rafael Ribeiro | 0 |
| 8 | Antônio Horácio Martins Filho | -5 |
| 9 | João Assi | -5 |
| 10 | Maridé Gomes da Silva | -5 |
| 11 | Zacarias de Assunção Vieira Marques | -5 |
| 12 | Elias Ferreira de Almeida Filho | -10 |
| 13 | Francisca Ciza Pinheiro Martins | -10 |
| 14 | Joel Pedro Alves | -10 |
| 15 | José Francisco Amaral Pavão | -10 |
| 16 | José das Dores Couto | -20 |
** Consultas realizadas no Tribunal de Justiça do Pará
PROPOSIÇÕES
Quesito que avalia a produtividade do vereador através da quantidade de material legislativo gerado, independente do tipo. Não nos foi possível verificar quantas das proposições foram efetivamente atendidas pelo Executivo Municipal. Mas tentaremos obter essa informação e tão logo a consigamos, a publicaremos no Blog.
| PROPOSITOR | QTDE | |
| 1 | Zacarias Marques | 164 |
| 2 | Marcelo Parcerinho | 140 |
| 3 | Rafael Ribeiro | 131 |
| 4 | Joelma Leite | 129 |
| 5 | Horácio Martins | 122 |
| 6 | Kelen Adriana | 121 |
| 7 | Elias Ferreira | 117 |
| 8 | Ivanaldo Braz | 115 |
| 9 | Eliene Soares | 114 |
| 10 | Francisca Ciza | 113 |
| 11 | Maridé Gomes | 90 |
| 12 | Joel Pedro | 86 |
| 13 | José Pavão | 64 |
| 14 | Luiz Castilho | 57 |
| 15 | João do Feijão | 49 |
| 16 | Coutinho | 4 |
** sentimo-nos na obrigação de destacar o trabalho do vereador Rafael Ribeiro, que mesmo com menos tempo de Casa que seus pares, apresentou uma produtividade muito acima da média.
QUALIDADE DO TRABALHO LEGISLATIVO
Nós, do Blog do Branco, particularmente, consideramos que este é o quesito mais importante deste estudo. Porque ele diz respeito à relevância da produção legislativa de cada vereador para a população do município.
Vejam, um vereador pode até ter uma produção boa de material legislativo, mas convenhamos que ser o “Rei das Indicações de Lombadas” não é exatamente sinônimo de excelência. Por isso é tão importante essa análise; para que possamos saber o quanto o vereador tem sido realmente produtivo ou está apenas “enchendo linguiça”.
Sabemos também que será, provavelmente, o ponto mais polêmico de todo o artigo, pois trata-se fundamentalmente de opinião. Mesmo sendo uma opinião embasada, discutida com outras pessoas, ainda assim é apenas uma opinião.
Depois de verificarmos a produção legislativa de cada vereador surgiu a necessidade de qualificar essa produção. E por quê? Bom, porque entendemos que quantidade não representa necessariamente qualidade. Um exemplo: digamos que um vereador elabore um projeto para criação de uma universidade municipal. É o tipo de projeto que demanda tempo, estudo e muitas pessoas a serem consultadas. Já outro vereador, nesse tempo, propôs, por exemplo, a construção de 05 lombadas (redutoras de velocidade). Nesse exemplo, vemos que o primeiro projeto é mais impactante no médio e longo prazos para a cidade, mas é apenas um, enquanto que as lombadas ganham na quantidade, mas são projetos menos significativos, do ponto de vista geral da comunidade munícipe.
Nós nos abstivemos de avaliar segundo nossas noções de valores e usamos uma maneira de avaliar: se diz respeito a um grupo de pessoas específico ou indivíduo, recebe 01 ponto. Se é assunto de secretaria ou projetos de políticas públicas, recebe 02 pontos. O mesmo para pedidos de construção de obras. 03 pontos apenas para projetos que reúnam grandes benefícios para o município, sem distinção de classe, gênero, cor e religião. Exemplo? O projeto que obriga que as empresas contratem um determinado percentual de sua mão-de-obra entre as pessoas que são moradoras de nossa cidade, ou estabelecimento de CPIs (combate a irregularidades, injustiças e corrupção).
Como já havia ocorrido na Produção Legislativa, aqui o destaque de novo foi o vereador ZACARIAS MARQUES, com um trabalho equilibrado entre atender os pedidos pontuais da população, como pequenos serviços de reformas em locais específicos e grandes projetos, como a indicação 373/2018, em que o mesmo indica ao poder público municipal que realize um estudo sobre a “viabilidade para redução em 50% o valor do custeio da taxa de iluminação pública no município” (em coautoria com os vereadores Braz, Marcelo e Castilho, que também receberam pontuação máxima por essa indicação).
Esse foi apenas um exemplo, claro. Mas exemplifica como deve ser o trabalho de um bom legislador: não se preocupa apenas com questões pequenas do dia-dia e nem apenas com questões macro. Equilíbrio é a palavra-chave nesse quesito.
QUALIDADE DO TRABALHO LEGISLATIVO
| vereadores | Qualidade | |
| 1 | Zacarias Marques | 221,5 |
| 2 | Joelma Leite | 217,0 |
| 3 | Eliene Soares | 200,0 |
| 4 | Rafael Ribeiro | 186,0 |
| 5 | Ivanaldo Braz | 181,0 |
| 6 | Kelen Adriana | 170,0 |
| 7 | Marcelo Parcerinho | 203,0 |
| 8 | Francisca Ciza | 187,0 |
| 9 | Horácio Martins | 161,0 |
| 10 | Elias Ferreira | 159,0 |
| 11 | Joel Pedro | 162,0 |
| 12 | Maridé Gomes | 118,0 |
| 13 | Luiz Castilho | 83,0 |
| 14 | José Pavão | 94,0 |
| 15 | João do Feijão | 77,0 |
CONCLUSÃO E RANKING GERAL
Bem amigos, depois de todos os quesitos devidamente avaliados e pontuados, apresentamos a vocês o Ranking Geral de Desempenho Legislativo da Câmara Municipal de Parauapebas.
| Sessões no Período: | 86 | Score Inicial: | 100 | |||||
| Vereadores | Faltas | Formação | Partidos | Processos | Proposições | Qualidade | Total | |
| 1 | Zacarias de Assunção Vieira Marques | -10 | 0 | -15 | -5 | 164 | 221,5 | 455,5 |
| 2 | Joelma de Moura Leite | -10 | 11 | -5 | 0 | 129 | 217,0 | 442,0 |
| 3 | Eliene Soares Sousa da Silva | -15 | 10 | -5 | 0 | 124 | 200,0 | 414,0 |
| 4 | Rafael Ribeiro | -10 | 0 | -5 | 0 | 131 | 186,0 | 402,0 |
| 5 | Ivanaldo Braz Silva Simplício | 0 | 5 | -5 | 0 | 115 | 181,0 | 396,0 |
| 6 | Kelen Adriana Costa Coelho Mesquita | -30 | 0 | 0 | 0 | 121 | 170,0 | 361,0 |
| 7 | José Marcelo Alves Filgueira | -80 | 0 | -10 | 0 | 140 | 203,0 | 353,0 |
| 8 | Francisca Ciza Pinheiro Martins | -45 | 7 | -5 | -10 | 113 | 187,0 | 347,0 |
| 9 | Antônio Horácio Martins Filho | -55 | 0 | -5 | -5 | 122 | 161,0 | 318,0 |
| 10 | Elias Ferreira de Almeida Filho | -50 | 0 | 0 | -10 | 117 | 159,0 | 316,0 |
| 11 | Joel Pedro Alves | -45 | 0 | -10 | -10 | 86 | 162,0 | 283,0 |
| 12 | Maridé Gomes da Silva | -30 | 0 | 0 | -5 | 90 | 118,0 | 273,0 |
| 13 | Luiz Alberto Moreira Castilho | -50 | 5 | 0 | 0 | 57 | 83,0 | 195,0 |
| 14 | José Francisco Amaral Pavão | -60 | 10 | -10 | -10 | 64 | 94,0 | 188,0 |
| 15 | João Assi | -85 | 0 | -15 | -5 | 49 | 77,0 | 121,0 |
Parabéns ao vereador Zacarias Marques, que mesmo com algumas perdas de pontos, ainda conseguiu ser o melhor colocado entre os membros da Casa Legislativa, atestando a qualidade do seu trabalho e o compromisso com sua cidade.
Nosso objetivo não é criticar nem expor ninguém, mas acreditamos que quando alguém decide, espontaneamente, seguir carreira pública, ele deve ter ciência de que está permanentemente exposto à fiscalização, crítica e avaliação da sua comunidade, afinal seu trabalho é justamente em função dos membros dessa comunidade.
Críticas, sugestões e correções serão bem-vindas. Esperamos que nosso trabalho sirva para que os vereadores busquem aperfeiçoar suas atividades parlamentares e que os leitores possam ter mais informação na hora de escolher seus representantes.
Também era intenção deste trabalho mostrar, além das proposições feitas, quantas foram efetivamente cumpridas. Mas isso depende em muito do Executivo e esse cruzamento, aparentemente, não nos é possível fazer com as ferramentas de transparência disponíveis hoje em dia.
Sugestões
Após lermos todas essas indicações (sim, tivemos que ler todas), a impressão que fica é que apesar da boa vontade dos vereadores, é urgente que se resolva a questão da IMPOSITIVIDADE DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.
No atual modelo, não há nenhuma garantia que o Executivo vá mesmo cumprir quaisquer dessas indicações, pois ele não tem a obrigação de fazê-lo. Como sugestão pensamos que em vez dos atuais dois milhões e meio de reais que cada vereador tem direito em emendas e afins, que o valor total DIMINUÍSSE, mas que as indicações tivessem a OBRIGAÇÃO de serem cumpridas. Entendemos que mais vale um milhão em obras que dois milhões no papel. E em se tratando de 15 vereadores, os vereadores poderiam passar de fato, a fazer a diferença que acreditamos todos queriam fazer quando foram eleitos.
Outra sugestão seria a da PUBLICIZAÇÃO das indicações, emendas Projetos, etc… sempre que as mesmas fossem atendidas pelo Executivo. Deveria constar na obra que ela é fruto da indicação tal (sem o nome do vereador, apenas o número de identificação da peça parlamentar). Isso daria mais transparência tanto ao Executivo, quanto ao Legislativo como aos cidadãos que veriam se o seu vereador está mesmo realizando a obra que ele diz estar.
REFERÊNCIAS:
Ranking dos Políticos: https://www.politicos.org.br/
Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas: http://www.parauapebas.pa.leg.br/portal/
Tribunal de Justiça do Pará: https://consultas.tjpa.jus.br/consultaprocessoportal/consulta/principal
* Agradecimentos especiais ao companheiro Elson Machado, em sua ajuda na mineração dos dados abertos.
** Lembramos que todos esses dados podem ser conferidos no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Parauapebas. Cópias do relatório também podem ser solicitadas ao Blog
