O Programa Territórios pela Paz (TerPaz), criado pelo Governo do Pará em 2019, agora é política pública institucionalizada. A mudança foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais durante a última sessão de 2022 na Assembleia Legislativa (Alepa), nesta terça-feira, (20), em meio a uma pauta com mais de 80 projetos de lei.
O TerPaz associa ações de segurança pública com promoção social, e já está consolidado por meio das Usinas da Paz (UsiPaz) da Cabanagem, do Bengui, Jurunas/Condor e Terra Firme, em Belém, e em outros quatro municípios: Ananindeua (Icuí-Guajará) e Marituba (Nova União), ambas na Região Metropolitana da capital, e Canaã dos Carajás e Parauapebas, na região Sudeste.
O objetivo do projeto de lei enviado à Alepa pelo Poder Executivo é expandir o programa, para que a política de governo se torne política de Estado, de modo a permitir a construção de novas Usinas no interior, por meio de articulação com os municípios. Com a alteração feita na legislação estadual, o TerPaz terá continuidade, garantido para ao presente e futuro melhores resultados no combate à violência e na promoção social, independentemente de quem esteja à frente do governo.
Legado para gerações – “Hoje, nós temos a perspectiva de construção de 40 unidades das UsiPaz, e a preocupação do governador Helder Barbalho é que esse trabalho não seja descontinuado, e sim que ganhe sequência. Quando isso vira política de Estado fica a garantia de que quem vier depois dele poderá seguir em frente com o projeto”, destacou o presidente da Alepa, deputado Francisco Melo (“Chicão” – MDB). “É um projeto consistente, que firma o legado deste governo para várias e várias gerações”, complementou o parlamentar.
Na mensagem do governador à Alepa justificando o envio da matéria, foi reforçado que a execução do TerPaz, embora fundamentada na intersetorialidade de secretarias e demais órgãos e entidades estaduais, segue sob a coordenação da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). Ainda segundo a justificativa do governo, “pretende-se efetivar a prevenção social da violência, a inclusão social e a geração de oportunidades, com enfoque especial na recuperação dos territórios de descoesão social. Registro que, na linha da gestão responsável e eficiente do orçamento estadual, inexistirá impacto financeiro-orçamentário à implementação das competências a serem fixadas”.
Parauapebas
Inaugurada no dia 18 de maio em Parauapebas, a Usina da Paz, já atendeu 57 mil pessoas mais de 70 serviços gratuitos realizados por meio de ações integradas de secretarias estaduais e órgãos parceiros, como atendimento médico, odontológico e psicológico, consultoria jurídica, emissão de documentos, treinamento de lideranças, capacitações e cursos profissionalizantes. Um grande avanço cidadão na capital do minério, que apesar de toda riqueza gerada pela produção mineral, há, como em outros municípios que seguem essa matriz de desenvolvimento, muita geração de desigualdades.
Canaã dos Carajás
No mês seguinte a Parauapebas, o governador Helder Barbalho, inaugurou no dia o4 de junho, a Usina da Paz no município de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense. A iniciativa é um centro social multifuncional e fica localizado no bairro Ouro Preto. A Usina da Paz de Canaã dos Carajás foi construída em um terreno de 15.000 m2 de área total. A unidade tem área construída de 4.950 m2 e 62 salas, onde serão ministradas aulas de balé, futebol, música e abrigarão também serviços de consultoria jurídica e atendimentos médicos. As obras geraram 130 postos de trabalho, realizadas pela mineradora Vale e executada
Com informações da Agência Pará (adaptado pelo Blog do Branco).
Foto: O Liberal.
