Michel Temer foi condenado em maio de 2016 por unanimidade pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter feito doações ilegais para as campanhas de 2014 de dois candidatos a deputado federal do seu partido, o PMDB, no Rio Grande do Sul.
O valor total doado (R$ 100 mil) representou 11,9% de seus rendimentos em 2013, ultrapassando o limite legal de 10% da renda de uma pessoa física estabelecido em lei. O caso transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso – e Temer foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil.
Seu caso se enquadra, portanto, entre aqueles previstos pela Lei da Ficha Limpa, segundo a qual ficam inelegíveis por oito anos a partir da data da condenação a “pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral”, como o TRE-SP.
No dia 16 de agosto de 2016, em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, revogou a Lei da Ficha Limpa sob encomenda. O fim do dispositivo que barrava os fichas-sujas beneficia o interino Michel Temer (PMDB) e mais seis mil prefeitos e ex-prefeitos. Temer estava inelegível pelos próximos 8 anos, mas com anistia poderá candidatar-se em 2018.
Portanto, se quiser, Michel Temer poderá concorrer à reeleição e continuar mais quatro anos no Palácio do Planalto. Depende dele e da conjuntura política. Ser ou não ser candidato?
Dentre uma dezena de pesquisas, a mais nova, a do Ibope divulgada no último dia 28 mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo Temer: Ótimo/bom: 3%; Regular: 16%; Ruim/péssimo: 77% e Não sabe/não respondeu: 3%. Com o percentual de 77% de reprovação, o governo atingiu o maior patamar de avaliação “ruim/péssimo” de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em março de 1986.
Antes desse resultado, o pior nível havia ficado em 70% nas avaliações de julho deste ano (governo Temer) e de dezembro de 2015 (governo Dilma Rousseff), segundo informações do próprio Ibope.
Se Michel tem alguma pretensão de continuar na condição de mandatário do país, as pesquisas apontam o contrário. Se Temer poderá se candidatar, concorrer à reeleição, em 2018, por que continua sistematicamente com a sua política impopular? Reformas que poderão lhe custar grande perda política, lhe tirar a imunidade do cargo, o colocando à vala comum da Justiça? Ou mesmo podendo concorrer, não quer? O PMDB abriria mão da presidência do país assim, fácil, sem resistência ou, pelo menos, disputa?
Ou Temer sabe que não terá em 2018 a mínima condição eleitoral para se manter no cargo, por conta disso, governa sem receios ou pressão popular. O ano que vem, 2018, parece que será tomado de surpresas, tanto na política, quanto na economia.
