No dia 11 de setembro do corrente ano, o gabinete do vereador e presidente da Câmara Municipal, Rafael Ribeiro (MDB), enviou ao gabinete do prefeito Darci Lermen (MDB), a indicação 383/2023, que tratava da solicitação para que o Poder Executivo pudesse enviar à Casa de Leis, um Projeto de Lei – em caráter de urgência – visando a criação do Programa Morar Feliz, em Parauapebas.
Justificando tal solicitação, o citado vereador deixava claro a necessidade urgente de ações que visassem a garantia de habitações para a população de menor renda, diminuindo, portanto, o déficit habitacional em nosso município. Ribeiro deixava claro à época, que havia feito um anteprojeto de lei que estabelecia regras básicas do “Morar Feliz”, como recursos para a compra de materiais de construção e contratação de serviços, assim como para construção, ampliação, melhoria, adaptação ou reforma de unidade habitacional.
Pois bem, dois meses depois, o prefeito Darci Lermen anunciou ontem, 13, que assinou o citado Projeto de Lei e que, em seguida, estaria enviando-o à Casa de Leis para que fosse apreciado pelos vereadores. Portanto, o Poder Executivo institui o Programa Morar Feliz, destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidades habitacionais. O PL conta com 10 artigos, diversos parágrafo único e incisos a serem apreciados pelo parlamento municipal.
No período vespertino, o presidente da Câmara Municipal, Rafael Ribeiro, comemorou a criação do projeto pelo Poder Executivo e anunciou que o mesmo será apreciado pela Casa de Leis em caráter de urgência, em sessão extraordinária, que foi realizada a pouco, após o expediente legislativo ordinário. A sessão já iniciou com o plenário tomado por pessoas ligadas aos movimentos sociais pela moradia popular, que aguardavam ansiosamente que o citado projeto se torna-se realidade, ou seja, fosse aprovado pela Casa de Leis, o que, de fato, ocorreu. Rafael Ribeiro foi carregado e ovacionado em um determinado momento, tamanha era a felicidade do povo pela iniciativa de Rafael Ribeiro.
O Projeto Morar Feliz é considerado um grande avanço no combate ao déficit habitacional em Parauapebas, além de ser um instrumento de realização de sonhos, assim como de promoção de dignidade a milhares de pessoas que merecem viver em um lar que promova melhor bem-estar.
Imagem: Elienai Araújo.
