Há anos (e governos) que se fala da necessidade urgente de se fazer a reforma no modelo previdenciário brasileiro. A alegação é que o sistema é deficitário e que todos os anos o governo precisa injetar recursos pra cobrir os rombos e com isso, inviabiliza que esses recursos sejam utilizados em outras áreas também necessitadas. Convenhamos que esse cenário é relmente aterrador, mas até que ponto essa afirmação é verdadeira?
Segundo dados da organização “Auditoria Cidadã da Dívida”, isso está longe de ser verdade. Para entender melhor essa história, precisamos primeiro entender os principais atores desta peça. Ei-los:
A Constituinte de 88, em seu art. 194 estabeleceu a “Seguridade Social” – ou a Segurança do Povo. Esta Seguridade é na verdade, um tripé: Previdência, Assistência e Saúde Pública. Esta conquista figura entre as mais importantes da nossa história. Os constituintes sabiam tanto dessa importância que já estabeleceram as fontes para o financiamento desse sistema de seguridade, na própria constituição, em seu art. 195.
- A fonte mais óbvia e conhecida, que é a contribuição dos trabalhadores para o INSS (incidente na folha);
- A também óbvia e conhecida contribuição das empresas para o INSS (incidente na folha);
- as empresas também contribuem com um imposto chamado Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;
- Existe também e a contribuição sobre o consumo – bens e serviços – a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Hoje é a maior arrecadação do país.
- O PIS PASEP tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas. O PIS PASEP é também uma espécie de segurança do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O PIS/PASEP é também um programa de complementação de renda do governo.
- Arrecadação sobre a venda de produtos rurais;
- Arrecadação sobre as importações;
- várias outras fontes menores, como por exemplo a contribuição incidente sobre as loterias.
Mas com esse enorme leque como o Governo diz que a previdência é deficitária?
A desonestidade do discurso é relativamente simples. Para “chorar as pitangas” ele considera para cálculo do ‘déficit’ apenas as contribuições dos trabalhadores e empresas incidentes em folha.. aí a diferença entre o arrecadado e o gasto é grande mesmo. Porém…
Se você fizer o cálculo honesto, considerando TODAS as fontes de recursos, o que se observa é que o nosso sistema previdenciário na verdade é avitário, com SOBRA de recursos na ordem de DEZENAS DE BILHÕES DE REAIS todos os anos! Exemplos: em 2005 a sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões; de R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015. S-O-B-R-A-!
E esse montante poderia ser ainda maior, se considerarmos a lista de empresas em dívida com a Previdência. O valor dessa dívida chega quase a MEIO TRILHÃO DE REAIS!
Além disso temos as desonerações (como no caso do agronegócio, que o Governo isenta de pagar a contribuição, AO MESMO TEMPO em que acusa a Previdência Rural de ser um dos maiores vilões do tal “déficit”) e os “perdões”, como os que o atual Presidente tem como promessa de campanha ao setor rural (de novo), na ordem de 17 bilhões de reais. Responda com sinceridade: se você, leitor, está sem dinheiro pra pagar uma dívida, você perdoaria quem te deve? Como você vai fechar as SUAS contas desse jeito?
Então chegamos aos “PORQUES”…
Por que o Governo faz isso então? Porque precisa desse dinheiro para outras coisas… como o DRU, por exemplo. O DRU é o “pulo do gato” do governo.
Criada em 1994, no Plano Real, a “Desvinculação de Recursos da União” é um fundo de recursos públicos em que o governo tem liberdade pra gastar onde quiser, sem se preocupar com os “carimbos” (lembrem-se que dinheiro público é vinculado) do orçamento federal.
Então, a DRU atualmente “captura” 30% dos recursos da Seguridade Social e usa principalmente para pagamento de juros da dívida pública que hoje aliás, responde por quase 50% do orçamento da União, conforme figura acima. E essa sim é que devia ser a grande discussão nacional, pois metade do orçamento, TODO ANO, apenas pra pagar juros de dívidas é um absurdo! Este texto não tem a ambição de discutir política macroeconômica, pois este que vos escreve não tem nem conhecimento especializado para isso. A intenção é tão somente municiar os leitores com argumentos embasados para debater esse assunto e quando ouvir falar em “reforma ou morte”, saibam que não é bem assim…
Vicente Reis, 46 anos.
“Músico de formação, Programador e Data Scientist”. Viciado em Ópera, Jazz, e-Games, Clube do Remo e Vasco da Gama. Político Cultural, Agente Político e militante de causas perdidas.
