O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou público a sua próxima escolha ao Supremo Tribunal Federal (STF). O indicado é o atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. O citado era o favorito para a vaga, disputava com certo favoritismo com o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
A questão agora é que Mendonça precisa ter 42 votos no Senado Federal para confirmar a vaga, o que para o atual momento, isso não é garantido. Seu nome detém muita resistência entre senadores, justamente por sua postura no governo de atacar outras instituições, desmerecendo inclusive o próprio STF, quando este foi atacado por bolsonaristas em redes sociais. O caso dos fogos de artificio foi emblemático, pois, à época, o citado era ministro da Justiça e não repudiou o ataque.
Mendonça é um Bolsonarista fervoroso. Serve de forma incondicional a Jair Bolsonaro, a quem deixa claro suprir grande admiração. Desde do início do governo advoga muitas vezes não a favor da União, mas do presidente. Ao ser alçado a ministro da Justiça e Segurança Pública, mostrou de forma mais incisiva a sua postura em defesa de Bolsonaro. Sempre que o mandatário nacional era atacado, se utilizou da LSN (Lei de Segurança Nacional). O uso da lei aumentou 285% durante o governo de Jair Bolsonaro e é contestado em ao menos quatro ações no STF.
A LSN foi criada durante a ditadura militar e permite que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional. A lei tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo. Os pedidos de investigação tinham o aval do então ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça.
Essa alteração no tabuleiro que está permitindo ao presidente Jair Bolsonaro indicar durante o seu atual mandato, dois ministros ao STF, só foi possível por conta da lei que foi foi aprovada, em 2015, pelo Congresso Nacional, que ampliou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória do serviço público. Naquele momento a então presidente Dilma Rousseff deixou de indicar quatro ministros a Suprema Corte.
Quais dos dois citados neste artigo será o indicado? Ou Jair Bolsonaro trabalha em uma terceira via?
Os próximos a deixar o STF
– Marco Aurélio Mello: julho de 2021 (indicado por Collor em 1990);
– Ricardo Lewandowski: maio de 2023 (indicado por Lula em 2006);
– Rosa Weber: outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011);
– Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011);
– Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Lula em 2006);
– Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002);
– Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015);
– Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma em 2013);
– Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009);
– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017).
Mesmo tendo resistência, Mendonça deverá ser o próximo componente da Suprema Corte. Assim, em seu atual mandato presidencial, Jair Bolsonaro indicou dois nomes. Em 2023, mais dois devem ser indicados. Por enquanto, dois bolsonaristas, um deles sendo “terrivelmente evangélico” deverá compor na mais mais alta corte judicial do país.
A sua escolha representa que a estratégia de corroer as instituições “por dentro”, de avacalha-las prossegue. A escolha de André Mendonça é mais um exemplo disso.
