Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, também chamada de “PEC Kamikaze”, “PEC medo do Lula” e outros… Que instituiu um estado de emergência até 31 de dezembro e autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições. A PEC foi promulgada no último dia 14, e agora dará ao governo Bolsonaro a possibilidade de repassar toda essa “montanha” de recurso aos mais variados segmentos sociais.
O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a citada PEC, sob justificativa de que a mesma atenta contra à isonomia do processo eleitoral, haja vista, que a medida é claramente eleitoreira. Segundo postagem do site G1, a PEC Eleitoral terá a seguinte estrutura:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões). Depende da edição de MP;
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões). Ainda depende de regulamentação federal. A previsão é o pagamento ser feito mensalmente;
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão). Depende da edição de MP;
- Transporte de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões). Depende de regulamentação federal;
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões). Depende de regulamentação federal;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações. Depende da edição de MP;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. Depende de regulamentação estadual.
O famoso jornal francês Le Figaro de hoje (18), tratou do tema. Afirmou que tal medida é a última cartada eleitoral do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o periódico: “com as medidas, Jair Bolsonaro tenta, a três meses das eleições, se aproximar do eleitorado de Lula, dado como favorito nas pesquisas”.
Segundo a revista Carta Capital, o Le Figaro lembra que, há 22 anos, o presidente brasileiro foi o único deputado a votar contra o Fundo de Combate à Pobreza. Na época, Bolsonaro alegou que o programa tinha um custo elevado e propôs limitar a natalidade nas classes populares, uma clara medida malthusiana (que Bolsonaro nunca deve ter lido nada sobre o assunto).
Com apoio do campo Progressista, a PEC Eleitoral foi aprovada. O objetivo do Palácio do Planalto é claro: avançar sobre o eleitorado de maior volume do petista: as classes D e E, as mais beneficiadas com as medidas. Bolsonaro sabe que está em segundo nas pesquisas e que poderá até perder em primeiro turno, caso Lula continue a ampliar a vantagem.
A questão é: tais medidas darão retorno eleitoral a Bolsonaro? O fará crescer nas pesquisas, o garantindo, portanto, no segundo turno? Ou não terão efeito esperado pelo Palácio do Planalto? A população entendeu que tais medidas são exclusivamente eleitoreiras, pois perde a validade no último dia do ano corrente, portanto, não valem a pena para manter o atual governo no poder? A ver.
Imagem: reprodução Internet.
