Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 27/2021, que autoriza Parauapebas a participar do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), com a finalidade de adquirir imunizantes, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, para combate à pandemia do coronavírus.
A proposição, de autoria do Poder Executivo, foi recebida na sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira (16) e votada em sessão extraordinária realizada na sequência. Para que isto fosse possível, o presidente da Casa de Leis, Ivanaldo Braz (PDT), colocou em votação a tramitação da proposição em regime de urgência, que foi aprovada por todos os vereadores, devido à situação atual de emergência pelas vacinas.
O líder do governo na Câmara, vereador Zacarias Marques (PP), ressaltou que participar do Conectar é uma maneira de Parauapebas não ficar aguardando somente por iniciativa do governo federal.
“Esse projeto traz a ratificação para que o município possa também adquirir vacinas, obedecendo a todo o trâmite que a legislação determina, mas que possamos não depender do Plano Nacional de Vacinação e que tenhamos essa vacina para colocar à disposição da sociedade. A intenção do governo é que a gente saia na frente e tenha a população toda vacinada”, enfatizou o líder.
O vereador Aurélio Goiano (PSD), que faz oposição ao governo municipal, votou a favor tanto da tramitação em regime de urgência quanto do projeto, mas destacou que vai fiscalizar a compra dos imunizantes.
“Quero lembrar que a Vale do Rio Doce fez um hospital de campanha em nossa cidade, gastou milhões e a gente não sabe por que desmontaram aquele hospital. Voto a favor da compra das vacinas, mas quero clareza nessa compra, porque tenho que lembrar os respiradores que foram os mais caros do país. Quero estar por dentro desta compra e espero que ela seja transparente para a população, senão vai virar pizza, igual aos respiradores”, alegou o parlamentar.
Conectar
Na justificativa do projeto, o prefeito Darci Lermen informa que o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras pretende agilizar a imunização da população e também atender às demandas de medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos de saúde.
Até o momento, 1.703 municípios demonstraram interesse em participar do Conectar. Juntas, essas cidades possuem mais de 125 milhões de brasileiros, o que representa cerca de 60% da população nacional.
Na mensagem, o prefeito relata ainda que o Conectar tem como objetivo fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses sejam obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita.
O consórcio representa uma parceria que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis mais rapidamente os brasileiros serão vacinados. Além disso, o consórcio é um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantagem nas negociações dos municípios, sejam de preços, condições contratuais e/ou prazos.
Os recursos para a compra das vacinas podem vir de diversas fontes, dentre elas, recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares; e doações advindas de fontes nacionais e internacionais. A duração do consórcio é por tempo indeterminado.
A assembleia geral de constituição do Conectar será realizada no dia 22 de março, às 15 horas. Cada membro terá direito a, pelo menos, um voto, independentemente da sua população. Terão direito a mais votos os municípios a cada 25 mil habitantes, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A sede do consórcio será em Brasília (DF).
Encaminhamento
Após aprovação, o Projeto de Lei n° 27/2021 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen e deve entrar em vigor na data de sua publicação.
Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / AscomLeg2021
