Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou, nesta segunda-feira (18), a distribuição do montante de R$ 240.774.382,19 a municípios afetados pela atividade de mineração. O valor, que estava previsto para ser distribuído na última semana de dezembro, é referente à antecipação de 15% do total arrecadado (R$ 537.371.445,13) com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de maio a outubro. Os recursos foram distribuídos após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios aptos a receber os recursos.
Do total a ser distribuído, 86,71% (quase R$ 209 milhões) vão para localidades em que passam ferrovias, 12,28% (aproximadamente R$ 31 milhões) onde estão localizados portos e 0,47% (pouco mais de R$ 1 milhão) a cidades com dutovias.
Entre as substâncias minerais, o ferro é responsável por 92,72% da distribuição de recursos a municípios afetados, com mais de R$ 223 milhões. São Luis (MA) é o município afetado que mais recebe recursos da CFEM: R$ 15,5 milhões, que representa 6,82% dos recursos. A localidade é seguida por Açailândia (MA), que ganha R$ 13,4 milhões, e Marabá (PA), que recebe pouco mais de R$ 13 milhões.
A distribuição da CFEM aos afetados por estruturas somente ocorrerá após a análise dos recursos de segunda instância que ainda podem ser recebidos até esta segunda-feira (18). A antecipação refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios. Esse valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023. Após essa segunda distribuição será a vez de a ANM calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
Com informações da ANM.
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