Segundo o estudo inédito do Instituto Escolhas denominado “Recuperação de áreas de mineração: um tema crítico e estratégico”, com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil possui 3.943 processos minerários com títulos autorizativos de lavra – de um total de 36.337, ou seja, 11% – com indicativos de abandono, sem nenhuma iniciativa para recuperar os seus impactos. Dessas operações, 54% estão vinculadas às concessões de lavra, ligadas principalmente à extração de minerais metálicos e não metálicos, e 34% relacionadas ao regime de licenciamento, ligado à extração de areia, argilas, saibro, rochas britadas e ornamentais. Os estados campeões em minas abandonadas são Minas Gerais (22%), Rio Grande do Sul (12%), São Paulo (11%) e Santa Catarina (8%).
A diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, disse que é essencial que o setor mineral cumpra com a obrigação de recuperar as áreas utilizadas pelos seus projetos, o que inclui restaurar as áreas desmatadas, cuidar da qualidade do solo e das águas e manter a estabilidade física e química da região. “Quando uma área não é recuperada pelo responsável, ou seja, pelo titular do direito minerário, os prejuízos ambiental, social e financeiro dos empreendimentos acabam sendo pagos por todos nós, pela sociedade”, diz ela.
O levantamento aponta que a própria ANM reconhece a falta de dados mais precisos sobre a real extensão do problema. Para Larissa, “há total descontrole sobre a quantidade de minas que podem estar abandonadas e sobre a extensão e severidade dos impactos que precisam ser recuperados”. No momento em que existe um debate global e se projeta um boom de investimentos para a exploração de minerais críticos ou estratégicos, o setor mineral falha ao deixar para trás áreas abandonadas e o governo falha em exigir que elas sejam devidamente recuperadas. Ainda, de acordo com Larissa, “um possível aumento no número de empreendimentos de mineração sem os mecanismos para garantir os cuidados ambientais e sociais tende a intensificar as situações de conflitos, algo que o país definitivamente não precisa”.
Para o Instituto Escolhas, medidas concretas podem contribuir para que as áreas degradadas pela mineração sejam adequadamente recuperadas, como a apresentação de garantias financeiras para a recuperação das áreas, como seguros e fianças bancárias, garantir que a recuperação das áreas aconteça junto com a atividade da mina, desde o início, e não apenas no seu fechamento, monitoramento e fiscalização contínuos, e dar transparência e sistematizar as normas sobre o assunto e o andamento da recuperação em cada empreendimento, com uma lista pública de empreendimentos minerários que estejam em dívida com a recuperação das áreas.
Com informações de Brasil Mineral (adaptado pelo Blog do Branco)
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