O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) concluiu nesta sexta-feira (17) a edição regional do Programa de Interiorização “Conversando com o Controle Interno”, realizado na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás. O evento, que ocorreu nos dias 16 e 17 de outubro, reuniu 702 participantes de 38 municípios das regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu, promovendo debates sobre ética, inovação e gestão pública eficiente. O foco foi aproximar o controle externo do TCE-PA ao controle interno dos órgãos públicos, aprimorando processos e normas para uma administração mais transparente.
O programa, criado pela Resolução nº 17.775/2009 do TCE-PA. Foi a primeira vez que Canaã dos Carajás sediou o evento, destacando o município como polo de desenvolvimento na região sudeste paraense. Com uma programação extensa de palestras e uma oficina paralela, a iniciativa atraiu gestores públicos, auditores, vereadores e representantes de organizações da sociedade civil, enfatizando a importância da capacitação para evitar irregularidades e fomentar boas práticas.
Autoridades Presentes Destacam Importância da Transparência
A abertura do evento, no dia 16 (Quinta), contou com a presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais. Entre os participantes estavam o ministro do Turismo, Celso Sabino; o conselheiro corregedor do TCE-PA e coordenador do evento, Odilon Teixeira; o vice-presidente do TCE-PA, Luís Cunha; a conselheira ouvidora Rosa Egídia Crispino; as conselheiras Lourdes Lima e Daniela Barbalho; o conselheiro Cipriano Sabino; o conselheiro substituto Julival Silva Rocha; o presidente do TCE-PA, Fernando Ribeiro; a prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha; o presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (AMAT Carajás) e prefeito de Cumaru do Norte, Célio Marcos Cordeiro; e o presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, vereador Flávio Gomes. Além deles, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de municípios vizinhos marcaram presença, marcando uma representação ampla da região.
O ministro Celso Sabino, palestrante de abertura, destacou o papel das políticas públicas na efetivação do turismo no Pará, alinhando o debate à agenda nacional de desenvolvimento sustentável.
Palestras Abordam Temas Atuais da Administração Pública
A programação principal incluiu dez palestras técnicas, distribuídas ao longo dos dois dias, com especialistas do TCE-PA, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA). Os temas foram selecionados para abordar desafios cotidianos da gestão pública, como ética, licitações e inovação tecnológica. A seguir, a lista completa dos títulos das palestras e seus respectivos palestrantes. Essas apresentações tiveram como objetivo capacitar os participantes a lidar com questões práticas, como evitar vícios em atos administrativos e integrar tecnologias como inteligência artificial na rotina pública.
Oficina sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Paralelamente às palestras, o TCE-PA, em parceria com a Prefeitura de Canaã dos Carajás e a Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), promoveu a oficina “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014)”, realizada no auditório da Câmara Municipal. Voltada para representantes de organizações da sociedade civil (OSCs), a oficina abordou sub-temas essenciais para a implementação da lei, com foco em parcerias entre o poder público e entidades sem fins lucrativos. Os sub-temas apresentados foram: Aspectos Gerais da Lei nº 13.019/2014, Aplicações de Inteligência Artificial na Elaboração do Plano de Trabalho, Prestação de Contas, Alinhamento da SEPLAN com o MROSC. A oficina discutiu a otimização de processos de captação de parcerias e prestação de contas, utilizando ferramentas modernas como IA para maior eficiência e transparência.
Impacto Regional e Perspectivas Futuras
Com mais de 700 participantes, o evento superou expectativas e destacou o papel do TCE-PA na democratização do conhecimento sobre controle público. Discussões como essa contribuem para reduzir irregularidades e fortalecer a administração pública paraense.
O TCE-PA planeja expandir o programa para outras regiões, consolidando-o como ferramenta para o aperfeiçoamento da gestão no estado.
Com informações e imagem – Ascom CMCC
