Centrão ou Impeachment

0
129

Um dos principais alicerces dentro da estrutura dialética que sustentava a narrativa Bolsonarista, era o combate à “velha política”, ou seja, a forma de como os governos mantinham relacionamento com o Poder Legislativo, neste caso o Congresso Nacional. E tal postura fisiológica tem como base a troca de favores ou interesses, popularmente conhecida como “toma lá, dá cá’. Foi com esse discurso que Jair Bolsonaro se elegeu. Afirmava a seus eleitores que a “mamata havia acabado” ao chegar à Presidência.

Na verdade, tal procedimento nunca foi estancado. Continuou a ocorrer, não da forma clássica como conhecemos, mas por ter como critério de seleção, pessoas próximas ou de cunho ideológico que se aproxime do que defende o Bolsonarismo. Assim montou-se um governo de séquitos. Lembrando que Bolsonaro afirmou também – além do que já foi mencionado aqui – que o critério técnico na composição de seu gestão iria prevalecer. Isso é outro fato fantasioso que se apresenta como verdade. Basta, por exemplo, analisar o desempenho de alguns ministros e o que suas incompetências provocam na sociedade.

Conforme abordado aqui por diversas vezes, o presidente é – por natureza de sua atuação política – um gerador de crises. E o faz sem cerimônias e, sem, talvez, medir as consequências de suas narrativas e atos. Há casos que tal provocação é consentida, calculada. E assim se move o Bolsonarismo puxando uma legião de seguidores. Mas isso tem um preço ao governo. E ele está posto.

Inegavelmente, Bolsonaro vem perdendo apoio. Inúmeras pesquisas apontam (em projeções diferentes) a sua perda de popularidade, sobretudo, no período da pandemia do novo coronavírus que estamos atravessando. E isso porque o presidente conseguiu produzir sucessivas narrativas desastrosas, assim como atitudes lamentáveis. Recebendo críticas da imprensa internacional. E isso foi minando gradativamente a sua base de apoio social. Justificado na prática por sua defesa do fim do isolamento social, de relativizar o coronavírus, de desmerecer a doença (Covid-19), de não respeitar, sobretudo, as famílias enlutadas pela morte de mais de doze mil brasileiros.

Bolsonaro já coleciona na Câmara Federal, até o momento, 35 pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Casa, aceitar o pedido para que o processo inicie, e caso seja aceito em votação (precisa-se ter 2/3 dos deputados, ou seja, 342 votos), Jair Bolsonaro é afastado do cargo por até 180 dias, prazo limite de seu julgamento, este sob responsabilidade do Senado Federal, com o mínimo de 54 votos, para que seja afastado em definitivo o Presidente da República e o vice-presidente, Hamilton Mourão, assuma.

Em 31 anos de regime democrático, após 21 anos de ditadura militar, já tivemos dois impeachment consumados. Fernando Collor de Mello, em 1992 e Dilma Rousseff, em 2016. A diferença clara entre os dois processos foi que, no primeiro, houve a renúncia do presidente, o que não ocorreu no segundo.

Bolsonaro sabe pelo tempo que ficou no parlamento, antes de ser eleito presidente, o perfil fisiológico da Casa. Não, por acaso, se aproximou do Centrão, que pode ter segundo especialistas, minimamente 200 votos, o que por si só, já barraria o andamento do pedido de impedimento. Isso a um custo de lotear cargos no governo a estes parlamentares e seus indicados. O fato novo é que as acusações do ex-ministro Sérgio Moro sobre a interferência política do presidente em relação a Polícia Federal, se confirmam na gravação da reunião ministerial ocorrida no último dia 22. Ou seja, mais um crime de responsabilidade cometido (com histórico de outros), além aumentar o nível da crise política.

Por que, então, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia não aceita um dos mais de 30 pedidos de impeachment contra o presidente? Alguns argumentam que, no caso de Dilma Rousseff, por muito menos (pedaladas fiscais), o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, aceitou. Ali, além do citado ter declarado que seria oposição ao governo, claramente por não ter sido defendido por representantes deste no Conselho de Ética, havia claramente condições políticas para a aceitação do pedido. O governo Dilma estava com baixa popularidade, sem apoio das ruas, recebendo ataques de todos os lados, a sustentação política no Congresso havia ruido (o mesmo Centrão que abandonou o governo). Portanto, tal grupo apoia, sabe ser fisiológico, o que é a sua especialidade dentro do sistema Presidencialista de Coalizão, mas sabe, da mesma forma, abandonar “o barco” quando percebe que este está indo a pique.

Maia não aceita ainda o pedido de impeachment porque sabe que não a garantia de votos suficientes para afastar o presidente e encaminhar o processo ao Senado. O manual político ensina que, em caso de pedido de afastamento de presidente, este ao ser colocado em prática, precisa ter condições para ser exitoso. Caso contrário, fortalece a quem quer afastar.

Isso tudo no universo político, ou seja, no tocante (termo que o presidente gosta de usar) de crime de responsabilidade. Mas há – como já dito aqui em outro artigo – o crime comum. Este iniciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em tabela com o Supremo Tribunal Federal (STF) que encaminha para a Câmara Federal. Com a diferença que o parlamento não inicia, e quando recebe (no formato de acusação de crime comum) o desgaste do acusado, neste caso o presidente, já está em outro nível. Portanto, mais suscetível ao afastamento.

Conforme dito, não existe “nova política” em um sistema político como o nosso. A realidade de Brasília se impõe perante as fantasias ou narrativas sem base. O exemplo está posto. Sem o Centrão, ou seja, operacionalizar a velha política, algo sempre condenado pelos bolsonaristas, o presidente não se sustenta no cargo.

 

 

Deixe uma resposta