No apagar das luzes do expediente legislativo do ano corrente, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa e Parauapebas para o ano de 2024 em R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).
A proposição especifica que a receita municipal ocorrerá mediante a arrecadação de tributos, outras contribuições, transferências correntes, receitas correntes e de transferência de capital. Já a despesa total está classificada em despesas institucionais, segundo sua natureza ou por categoria econômica, por função, por subfunção, por projeto e por atividade, distribuída em orçamento fiscal e da seguridade social.
Dentro do orçamento inclui as despesas correntes que totalizaram R$ 1.943.963.677,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e três mil e seiscentos e setenta e sete reais) e despesa de capital que somam quase R$ 519.000.000,00 (quinhentos e dezenove milhões).
De acordo com a proposição, o valor total do orçamento de 2024 será gasto da seguinte forma: R$ 1.092.031.056,00 em despesas com a máquina pública; R$ 851.932.621,00 com despesas de pessoal e encargos sociais; R$ 518.971.778,00 em despesas de capital (investimentos) e o valor de R$ 11.277.990,00 com reserva de contingência. Em termos percentuais significa que o Executivo gastará 44,13% com a máquina pública; 34,43% com pagamento dos servidores; 20,97% com investimentos e 0,47% com reserva de contingência.
Emendas parlamentares
A proposição assegura 3% do valor previsto do orçamento, no montante de R$ 74.226.405,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil e quatrocentos e cinco reais) para atender a remanejamento do Poder Legislativo por meio de emendas. Os 15 vereadores de Parauapebas apresentaram 240 emendas ao orçamento, sugerindo recursos para que associações, organizações não governamentais, entidades e instituições toquem projetos sociais, além de remanejamento de orçamento de uma secretaria municipal para outra pasta ou autarquia.
Para facilitar o entendimento do leitor do Blog do Branco, abaixo a relação por área das despesas que constam e que estão fixadas na LOA-2023:
- Legislativo: R$ 65 milhões;
- Administração: R$ 428,9 milhões;
- Segurança Pública: R$ 62,3 milhões;
- Assistência Social: R$ 82,5 milhões;
- Saúde: R$ 403,9 milhões;
- Trabalho: R$ 410 mil;
- Educação: R$ 627 milhões;
- Cultura: R$ 13,1 milhões;
- Direito da Cidadania: R$ 5,7 milhões;
- Urbanismo: R$ 126,5 milhões;
- Habitação: R$ 56,2 milhões;
- Saneamento: R$ 181,8 milhões;
- Gestão Ambiental: R$ 9,3 milhões;
- Ciência e Tecnologia: R$ 228 mil;
- Agricultura: R$ 27,6 milhões;
- Organização Agrária: R$ 29 mil;
- Comércio e Serviços: R$ 15,4 milhões;
- Energia: R$ 28,3 milhões;
- Transporte: R$ 191,7 milhões;
- Desporto e Lazer: R$ 3,9 milhões;
- Encargos Especiais: R$ 132,2 milhões;
- Reserva de Contingência: R$ 11,2 milhões
Os números acima são arredondados, mas que somados darão o total fixado como despesa na LOA: R$ 2.474.213.445,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta e quatro milhões, duzentos e treze mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Agora, a demonstração orçamentária seguirá por secretaria municipal e autarquia, com a apresentação dos valores dos fundos municipais de cada área.
- Câmara Municipal: R$ 65 milhões;
- Gabinete do Chefe do Poder Executivo: R$ 68,4 milhões;
- Vice Gabinete do Executivo: R$ 3 milhões;
- Secult: R$ 12,6 milhões + Fundo Municipal de Cultura: R$ 450 mil;
- Seden: R$ 18,1 milhões;
- PGM: R$ 23 milhões;
- Semel: R$ 13,6 milhões;
- Semad: R$ 34,4 milhões;
- Sefaz: R$ 82 milhões;
- Semurb: R$ 90 milhões;
- Semma: R$ 20,5 milhões + Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 2,8 milhões.
- Semob: R$ 150 milhões;
- Sempror: R$ 35 milhões;
- Semed: R$ 33,4 milhões + Fundo Municipal de Educação: R$ 280 milhões + FUNDEB: R$ 313 milhões;
- Semsa: R$ 600 mil + Fundo Municipal de Saúde: R$ 403,9 milhões;
- Semas: R$ 25,3 milhões + Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 54,4 milhões – F.D.C.A: R$ 9,8 milhões;
- Semmu: R$ 8,1 milhões + Fundo Municipal da Mulher: R$ 7,5 milhões;
- Sehab: R$ 2 milhões + Fundo Municipal de Habitação: R$ 29 milhões;
- Saaep: R$ 80 milhões;
- Semmect: R$ 8,4 milhões;
- CGM: R$ 5,2 milhões;
- Semsi: R$ 82 milhões;
- Prosap: R$ 175 milhões;
- Segov: R$ 196 milhões;
- CLC: R$ 3,5 milhões;
- Sejuv: R$ 3,1 milhões + Fundo Municipal de Protagonismo Juvenil: R$ 997 mil.
- Semtur: R$ 12 milhões;
- Fundo Especial de Iluminação Pública: R$ 28,4 milhões;
- Fundo Especial de Promoção dos Direitos Indígenas: R$ 2,2 milhões;
- Emendas Parlamentares: R$ 74,2 milhões;
- Reserva de Contingência: R$ 11,2 milhões.
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