Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada ontem, 22, os vereadores aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 173/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Parauapebas para o ano de 2023 em R$ 2.728.645.073,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setenta e três reais).
A proposição especifica que a receita municipal ocorrerá mediante a arrecadação de tributos, outras contribuições, transferências correntes, receitas correntes e de transferência de capital. Já a despesa total está classificada em despesas institucionais, segundo sua natureza ou por categoria econômica, por função, por subfunção, por projeto e por atividade, distribuída em orçamento fiscal e da seguridade social.
Na LOA aprovada, a despesa de pessoal e os encargos sociais ficará em torno de R$ 934,5 milhões, quinhentos e vinte e um mil e duzentos e oitenta e sete reais) equivalente a 34,91% (trinta e quatro vírgula noventa e um por cento) da Receita Corrente Líquida – RCL, mantendo assim o limite prudencial definido em lei.
Emendas parlamentares
A proposição assegura 3% do valor previsto do orçamento, no montante de R$ 81.859.350,00 (oitenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta reais) para atender a remanejamento do Poder Legislativo por meio de emendas. Os 15 vereadores de Parauapebas apresentaram 272 emendas ao orçamento, sugerindo recursos para que associações, organizações não governamentais, entidades e instituições toquem projetos sociais, além de remanejamento de orçamento de uma secretaria municipal para outra pasta ou autarquia.
Para facilitar o entendimento do leitor do Blog do Branco, abaixo a relação por área das despesas que constam e que estão fixadas na LOA-2023:
- Legislativo: R$ 60 milhões;
- Administração: R$ 528,8 milhões;
- Segurança Pública: R$ 63,9 milhões;
- Assistência Social: R$ 93,5 milhões;
- Saúde: R$ 420,6 milhões;
- Trabalho: R$ 569 mil;
- Educação: R$ 630,8 milhões;
- Cultura: R$ 14,8 milhões;
- Direito da Cidadania: R$ 5,6 milhões;
- Urbanismo: R$ 126,3 milhões;
- Habitação: R$ 79,1 milhões;
- Saneamento: R$ 236,7 milhões;
- Gestão Ambiental: R$ 11,1 milhões;
- Ciência e Tecnologia: R$ 678 mil;
- Agricultura: R$ 16,3 milhões;
- Organização Agrária: R$ 44 mil;
- Comércio e Serviços: R$ 21,3 milhões;
- Energia: R$ 28 milhões;
- Transporte: R$ 220,8 milhões;
- Desporto e Lazer: R$ 4,47 milhões;
- Encargos Especiais: R$ 141,6 milhões;
- Reserva de Contingência: R$ 24,2 milhões
Os números acima são arredondados, mas que somados darão o total fixado como despesa na LOA: R$ 2.728.645.073,00 (dois bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil e setenta e três reais).
Agora, a demonstração orçamentária seguirá por secretaria municipal e autarquia, com a apresentação dos valores dos fundos municipais de cada área.
- Câmara Municipal: R$ 60 milhões;
- Gabinete do Chefe do Poder Executivo: R$ 78 milhões;
- Vice Gabinete do Executivo: R$ 3,5 milhões;
- Secult: R$ 14 milhões + Fundo Municipal de Cultura: R$ 400 mil;
- Seden: R$ 20 milhões;
- PGM: R$ 21,4 milhões;
- Semel: R$ 15 milhões;
- Semad: R$ 38 milhões;
- Sefaz: R$ 92,5 milhões;
- Semurb: R$ 95 milhões;
- Semma: R$ 24,3 milhões + Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 350 mil.
- Semob: R$ 191 milhões;
- Sempror: R$ 35 milhões;
- Semed: R$ 36,7 milhões + Fundo Municipal de Educação: R$ 290,6 milhões + FUNDEB: R$ 295 milhões;
- Semsa: R$ 600 mil + Fundo Municipal de Saúde: R$ 420,6 milhões;
- Semas: R$ 16 milhões + Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 65 milhões – F.D.C.A: R$ 10,9 milhões;
- Semmu: R$ 9 milhões + Fundo Municipal da Mulher: R$ 8,3 milhões;
- Sehab: R$ 100 mil + Fundo Municipal de Habitação: R$ 29 milhões;
- Saaep: R$ 80 milhões;
- Semmect: R$ 9,3 milhões;
- CGM: R$ 4,5 milhões;
- Semsi: R$ 86 milhões;
- Prosap: R$ 200 milhões;
- Segov: R$ 320 milhões;
- CLC: R$ 3,5 milhões;
- Sejuv: R$ 3,5 milhões + Fundo Municipal de Protagonismo Juvenil: R$ 1,1 milhão.
- Semtur: R$ 18 milhões;
- Fundo Especial de Iluminação Pública: R$ 28 milhões;
- Emendas Parlamentares: R$ 81,8 milhões;
- Reserva de Contingência: R$ 24, 2 milhões.
Com informações e imagem: CMP (adaptado pelo Blog do Branco).
