Uma das iniciativas, a Indicação nº 514/2025, propõe a criação do Sistema Municipal de Monitoramento de Vulnerabilidade Infantil e Juvenil. O objetivo é integrar informações sobre situações de violência, abuso sexual, gravidez precoce, evasão escolar, uso de álcool e drogas, além do trabalho infantil, facilitando a comunicação entre órgãos da rede de proteção, como Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar, Ministério Público e Polícia. O sistema permitirá a análise contínua de dados, subsidiando políticas públicas preventivas e a elaboração de relatórios periódicos sobre a realidade das crianças e adolescentes no município. A proposta ganha relevância diante de dados alarmantes, como o acompanhamento pré-natal de 61 meninas entre 10 e 14 anos no início de 2025, além de denúncias de violência e abandono escolar.
Outra proposição do vereador, a Indicação nº 515/2025, sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a realização de um mutirão para análise e despacho dos processos de licenciamento ambiental paralisados. Segundo Fred Sanção, o acúmulo de processos tem prejudicado a regularização de empresas e o desenvolvimento econômico sustentável de Parauapebas, impactando setores como mineração, agropecuário, industrial e construção civil. O mutirão prevê mobilização dos analistas já lotados e dos recém-aprovados no PSS nº 001/2025, com prazo definido para conclusão do passivo e prioridade para empreendimentos em operação e de baixo impacto ambiental, garantindo transparência e eficiência na tramitação.
O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 166/2025, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) sobre todos os programas, projetos e serviços assistenciais atualmente oferecidos. Entre os dados requisitados estão objetivos, público-alvo, número de beneficiários, valores investidos, critérios de participação e eventuais parcerias com entidades privadas ou órgãos públicos. Fred Sanção destacou que o acompanhamento desses programas é fundamental para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das políticas de proteção social no município.
Com a aprovação unânime das proposições, a Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, a sustentabilidade ambiental e a eficiência na assistência social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a garantia de direitos da população de Parauapebas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares e agora serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para análise e eventual implementação.
