A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na última terça-feira (21) duas proposições de autoria do vereador Fred Sanção (PL), que tratam do acesso à água potável e da transparência de ações do Executivo na área da educação.

Ampliação de pontos de água potável

Por meio da Indicação nº 706/2025, Fred Sanção solicitou ao Poder Executivo a implantação de novos pontos públicos de coleta de água potável para consumo em diversos bairros do município. Segundo o vereador, atualmente o município conta com apenas um ponto público de coleta de água potável, localizado no Bairro dos Minérios, o que restringe o acesso da população de outros bairros a esse recurso essencial.

“Essa limitação contraria o direito fundamental ao acesso à água potável, consagrado na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, alertou.

O vereador acredita que a instalação de novos pontos de coleta de água potável em áreas populosas e afastadas trará benefícios diretos à população. “Promoverá melhoria na qualidade de vida, facilitando o acesso gratuito ou acessível à água de qualidade, reduzindo despesas familiares com a compra de água mineral e prevenindo problemas de saúde.”

A Indicação nº 706/2025 foi aprovada e encaminhada para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP).

Informações sobre professores aposentados e calendário letivo

Em seguida, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 226/2025, no qual cobrou esclarecimentos urgentes à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade das atividades pedagógicas e o cumprimento do calendário letivo após a exoneração de professores aposentados que ainda atuavam na rede de ensino.

No entendimento do parlamentar, a exoneração repentina de professores aposentados, ainda que motivada por razões administrativas ou legais, pode gerar descontinuidades no processo educacional, afetando diretamente o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos. “Tal situação não apenas compromete o direito à educação, mas também pode resultar em prejuízos irreparáveis, como o não cumprimento das metas curriculares, aumento da evasão escolar e desigualdades regionais no acesso à educação de qualidade”, argumentou.

O requerimento lista uma série de questões que o Executivo deverá responder, incluindo:

• O número exato de professores exonerados e em quais escolas atuavam;
• As medidas específicas adotadas pela Semed para assegurar o cumprimento integral do calendário letivo;
• Se houve substituição imediata dos profissionais e os critérios utilizados;
• Se há risco de prejuízo pedagógico aos alunos e as ações preventivas para mitigar esse risco;
• Quais são as projeções orçamentárias e administrativas decorrentes dessas exonerações.

Fred Sanção finalizou o pedido destacando o requerimento “busca promover a transparência, garantindo que o município adote medidas eficazes para proteger o interesse público e o bem-estar dos estudantes de Parauapebas.”

O Requerimento nº 226/2025 foi enviado ao Executivo Municipal, para que forneça as informações solicitadas pelo vereador.

Texto: Nayara Cristina (título adaptado pelo Blog do Branco) / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025