O vereador Rafael Ribeiro (MDB) propôs ação de melhoria na área habitacional na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada terça-feira (14). Através da indicação nº 66/2023, o citado parlamentar, que presidente o parlamento, solicitou aumento do valor do Aluguel Social. O referido benefício é pago para famílias que precisam ser removidas do local em que vivem, devido à realização de obras de interesse público.
De acordo com o parlamentar, a legislação vigente estabeleceu o valor do Aluguel Social em R$ 600 e a forma de seu reajuste anual, de acordo com o índice Geral de Preço de Mercado (IGPM), devendo ser realizado por meio de decreto municipal.
“A importância e a urgência deste reajuste são enormes, uma vez que ao longo dos meses ocorre a óbvia desvalorização monetária e, em contrapartida, o aumento do preço dos aluguéis. Além disso, faço questão de lembrar que todas as famílias beneficiadas pelo Aluguel Social encontram-se em situação de vulnerabilidade e a reposição da perda inflacionária é muito relevante para elas”, argumentou Ribeiro.
Cursinho popular
Na Indicação nº 67/2023, Rafael Ribeiro cobrou do governo municipal a execução deste ano do projeto “Cursinho Popular da Juventude”, preparatório ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais processos seletivos às instituições de ensino superior.
“Ano a ano, o projeto supracitado se mostra uma iniciativa plena de êxito, alcançando cada vez mais alunos nas áreas urbanas e rurais, ajudando-os a lutar por um futuro melhor para si e suas famílias. Por tudo isso, é necessário que o Poder Executivo, com a notória sensibilidade para essas questões, garanta a realização do Cursinho Popular da Juventude em 2023”, enfatizou o referido parlamentar.
As duas indicações foram aprovadas e enviadas para apreciação do prefeito Darci Lermen e dos gestores das secretarias municipais de Educação e Habitação.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2023. (Adaptado pelo Blog do Branco).
