A partir de agora, os certames realizados pelo poder público municipal devem, obrigatoriamente, conter questões de conhecimentos sobre a realidade étnica, social, histórica, geográfica, ambiental, cultural, política e econômica de Parauapebas entre os conteúdos exigidos para a seleção.
A medida se estende a todos os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados para cargos do quadro de pessoal permanente do município de Parauapebas. O Projeto de Lei nº 21/2023, que estabelece o critério, foi proposto pela vereadora Eliene Soares (MDB), debatido e aprovado pelo plenário da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira (02).
Conforme revelou a vereadora Eliene, sempre que há concurso público em Parauapebas as vagas são preenchidas por pessoas não residentes no município. Isso se deve ao fato do processo ser público e o concurso ser aberto para que candidatos de qualquer lugar do país possam se inscrever e disputar.
A legisladora ainda apresentou dados que demonstram que no concurso para o quadro geral da Prefeitura de Parauapebas realizado em 2005, 65% dos classificados dentro do número de vagas eram de fora do município, percentual que subiu para 70% no concurso de 2009. Já em 2014, 80% dos classificados não residiam em Parauapebas, e a taxa saltava a 90% ou mesmo 100% em alguns cargos de nível superior.
Devido ao fato de que nenhum concurso público pode ter cláusula de barreira geográfica, do tipo que só permita que cidadãos daquele lugar concorram às vagas do município de onde residem, o que seria uma medida totalmente inconstitucional, a vereadora Eliene Soares buscou por alternativas que contemplem os residentes do município.
“Podemos atuar de outras formas para ampliar o acesso de mais cidadãos de nosso município às futuras vagas de provimento efetivo no serviço público, em concursos vindouros. Uma dessas formas é inserir no conteúdo programático dos certames um capítulo de estudo específico sobre a dinâmica territorial de nosso município, envolvendo questões sobre cotidiano, sociedade, economia e meio ambiente”, alegou a parlamentar.
Para ela, essa estratégia é interessante porque, em se tratando de candidatos de fora, os futuros servidores passarão a conhecer mais profundamente aspectos históricos e geográficos do município onde vão residir ao tomar posse no concurso. Para candidatos já residentes em Parauapebas, a medida pode ajudá-los a pontuar bem nas questões relacionadas ao município, para além dos conteúdos que tradicionalmente caem em concursos, mas que são mais técnicos, como a Lei Orgânica Municipal, o Estatuto dos Servidores Públicos e os conteúdos específicos inerentes ao cargo pleiteado.
Eliene Soares ainda ressaltou que não há inconstitucionalidade em inserir conteúdo voltado a conhecimentos específicos sobre o município para a seleção de candidatos, o que torna a lei viável diante da previsão de mais seleções ao longo de 2023.
A nova lei ainda permite que o Poder Executivo regulamente a medida no que couber e que passe a vigorar na data de sua publicação.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2023).
Imagem: reprodução Internet.
