Flávio Dino tem reconhecido saber e conhecimento jurídico. Sua biografia é elogiável, uma das melhores entre os auxiliares diretos do presidente Lula (PT): formou-se em direito em 1991 pela UFMA e concluiu o mestrado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2001. Foi juiz federal da 1ª Região de 1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Maranhão, sendo eleito e exercendo seu mandato de 2007 a 2011. Foi diretor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), cargo que ocupou de junho de 2011 até março de 2014.
Em 2014, foi eleito governador do Maranhão no primeiro turno, com 63,52% dos votos válidos. Foi reeleito governador em 2018, também no primeiro turno, com 59,29% dos votos válidos. Em 2022, foi eleito senador. Em dezembro de 2022, foi anunciado como ministro da Justiça no governo Lula, sendo empossado em 1.º de janeiro de 2023.
Rito de escolha de um ministro do STF
Após a indicação do presidente da República, esta não é soberana, ou seja, outro Poder precisa atuar na escolha, neste caso o Senado Federal. Antes da escolha do presidente ir a plenário, compete à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal analisar se o indicado possui notável saber jurídico, realizando a chamada sabatina. Nela, o indicado é questionado sobre os mais diversos assuntos – políticos, jurídicos e pessoais. Após a sabatina, a comissão emite um parecer, que é submetido ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do Presidente pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa – no mínimo, 41 senadores. Em toda a história do STF, já houve mais de 300 ministros e apenas cinco rejeições na sabatina. A última foi há mais de um século, em 1894, com o próprio Barata Ribeiro (naquela época, a sabatina podia ocorrer antes ou após a nomeação).
É nessa estatística de aprovação, altamente favorável que Dino se agarra. Todavia, o citado se tornou o inimigo maior da oposição e o alvo preferencial dos parlamentares que não apoiam o governo. Nesta conta inclui ainda o chamado “fogo-amigo” que, inevitavelmente, existe, ainda mais pela grande visibilidade que Dino criou em seu enfrentamento contra a oposição.
Pois bem, até sexta-feira (01) passada, 21 senadores declararam que não votariam em Dino para ocupar a vaga de ministro da Suprema Corte. A margem favorável ainda é grande, todavia, a negativa à indicação vem aumentando, o que assusta o governo. Dos 27 senadores da CCJ, o governo conta com 15 votos seguros; sete são da oposição; e cinco flutuam, ou seja, votam conforme a bancada do indicação de liderança.
Por isso, o desafio maior de Flávio Dino está na sabatina na comissão, marcada para o próximo dia 13. Até lá, Dino deverá visitar diversos gabinetes em busca de apoio. O cenário ainda é favorável, mas sem garantia de que não possa piorar.
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