Em 2015 abordei a questão do avanço de projetos de municipalização de centenas de áreas pelo Brasil. No caso do Pará, naquele momento estavam em tramitação na Assembleia Legislativa 19 projetos com grande possibilidade de criação de novos municípios, que se somariam aos já 144 existentes. Por isso, apresento novamente aos meus leitores a pauta, que sempre retorna ao debate, especialmente em ano que antecede disputas eleitorais.
O Projeto de Lei Complementar (PLS 199/15), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que abre caminho para criação, incorporação, fusão e desmembramento de mais de 200 novos municípios no país, foi aprovado no Senado Federal, naquele ano. Entre essas duas centenas de novas municipalidades, 19 estão no Pará. O debate sobre a prerrogativa de criação de novos municípios no Brasil é antigo, ora está sob responsabilidade das Assembleias Legislativas dos estados, em outra época a União, via Congresso Nacional, assume a responsabilidade. Na última década houve recuo sobre a liberação de novas municipalidades, sendo criados apenas 4 novos entes municipais nos últimos anos em todo o Brasil, que já conta com 5570 municipalidades.
O estado do Pará com seus 1,2 milhão de km² possui 144 municípios, e no parlamento estadual estão 41 novos projetos de emancipação de áreas que buscam a independência político-administrativa. Pelos novos requisitos, especialmente o de viabilidade econômica, ou seja, a capacidade real de um novo município sobreviver com os seus próprios recursos, dependendo pouco de repasses federal e estadual. Dos 41 projetos de emancipação que estão na Alepa, 19 deles se enquadram, ou seja, são “sustentáveis” do ponto de vista de autonomia orçamentária. Geralmente estão ligados a projetos econômicos, especialmente os do setor mineral, com maior concentração no sul e sudeste paraense.
Em 2011 tivemos outro debate e projeto emancipacionista que foi a divisão do Pará e a criação dos Estados do Carajás e Tapajós. A cisão territorial que não ocorreu. Agora o debate está em âmbito municipal. No lugar de criar novos Estados, o caminho seria a municipalização do desenvolvimento? Se formos fazer análise do quantitativo de municípios dos estados brasileiros e seus territórios, perceberemos que, tirando o Amazonas que possui “apenas” 62 municipalidades, outros com proximidade territorial do Pará, possuem bem mais: Minas Gerais (853) e Bahia (417). Entes federativos menores do que o nosso, possuem quantitativo maior: São Paulo (645); Rio Grande do Sul (497) e Paraná (399).
Deixo claro que a quantidade de municípios não define o nível de desenvolvimento de uma região. Paraíba, por exemplo, concentra relativamente número grande de municipalidades (223), e se formos comparar o seu território com o quantitativo de sedes municipais, teremos uma realidade socioeconômico caótica. Muitos afirmam que as dimensões territoriais do Pará exigiriam a criação de novos municípios. Essa análise é relativa. O que precisamos evitar é a criação de novas unidades municipais para atender interesses políticos. Criação de municípios devem ter como objetivo principal o desenvolvimento local, tornando-se vetores desenvolvimentistas e não simplesmente garantir espaços políticos, como muitos existem para atender a esse objetivo.
O Pará possui dezenas de municipalidades que mal conseguem se sustentar sem os repasses dos governos estadual e federal. Qual modelo de desenvolvimento queremos seguir? Municipalizar a pobreza ou criar verdadeiros vetores de desenvolvimento local? A Alepa decidirá a questão.
