O Congresso Nacional imprimiu mais uma rodada de derrotas ao governo nesta semana, expôs em definitivo a dificuldade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avançar com a sua agenda no Legislativo, especialmente na área de costumes. Tal revés – processo cada vez mais recorrente – é fruto, em parte, do alto nível de conservadorismo.

A pauta de costumes desta semana, em especial, por exemplo, a questão da “saidinha”, teve o veto presidencial derrubado pela maioria dos parlamentares. Esperava-se a derrota, mas não por placar ampliado e nem com votos contrários de aliados históricos do governo (314 votos pela derrubada do veto e de 126 pela manutenção)

O que se fala é que a base governista atualmente soma pouco mais de 100 deputados na Câmara, portanto, 1/5. Outra constatação: cargos e indicações não mais garantem votos.

A jornalista da Globo News, Júlia Duailibi, aponta de forma clara e incontestável, duas questões que explicam mais uma rodada de derrotas do governo no Congresso:

• Há uma falência do modelo de construção de base governista calcado na distribuição de emendas, ministérios e outros cargos. Esse método não tem mais a eficácia que costumava ter nos tempos áureos do presidencialismo de coalizão, termo firmado por Sérgio Abranches no final dos anos 1980 para explicar o funcionamento do nosso sistema político;
• Um dos motivos para isso é que, durante o governo Bolsonaro, o Congresso conquistou maior controle sobre as emendas. O governo Lula tem tentado reaver parte desse poder, e, na terça, conseguiu uma grande vitória com a manutenção do veto do presidente ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de (2024) que estabelecia um calendário de pagamento das emendas.

Além disso, segundo Duailibi, em ano de eleições, com um fundo partidário e eleitoral, os presidentes de partido passam a ter mais influência sobre votações no Congresso do que os ministros.

Tal análise da jornalista global converge aos apontamentos feitos pelo Blog do Branco em artigos anteriores. Inevitavelmente, o empoderamento do Congresso é uma realidade, nunca antes vista pelo Executivo, que passou a ser refém deste protagonismo parlamentar, que ameaça, inclusive, outro poder também: Judiciário, este na figura do Supremo Tribunal Federal.

Esse protagonismo de deputados e senadores é uma das heranças malditas do Bolsonarismo, que terceirizou a gestão, concedendo maiores poderes ao Congresso. Em um parlamento imponderado, conservador, o governo Lula terá outras importantes derrotas.

A troca do ministro das Relações Institucionais é mero detalhe.

Imagem: Gazeta do Povo.