As eleições de 2026 ocorrem em um contexto político e tecnológico marcado por profundas transformações. O processo eleitoral brasileiro enfrenta desafios inéditos, especialmente no que se refere à disseminação de desinformação e ao uso da inteligência artificial (IA) para a produção de conteúdos difamatórios.
A propagação de notícias falsas sempre representou um risco às disputas eleitorais. Entretanto, o avanço das ferramentas digitais intensificou esse problema. Conteúdos gerados por IA, como deepfakes e textos automatizados, conseguem imitar vozes, imagens e perfis reais, tornando a identificação da fraude cada vez mais complexa.
A Diferença que a IA Representa
A IA possibilita a criação de imagens, vídeos e áudios falsos com elevado grau de sofisticação. Deepfakes podem atribuir declarações inexistentes a candidatos ou vinculá-los a controvérsias infundadas. Ferramentas de geração de texto produzem materiais com aparência jornalística, mas carregados de informações falsas ou maliciosas. Além de criar desinformação, a tecnologia potencializa sua disseminação em redes sociais e plataformas de mensagens.
Consequências para a Democracia
A exposição do eleitor a conteúdos falsos ou difamatórios compromete a confiança no processo eleitoral e nas instituições democráticas. Ataques à honra de candidatos, distorção de posicionamentos e invenção de fatos prejudicam o debate público, que deve se basear na transparência e na veracidade das informações.
Desafios Legais
A legislação eleitoral brasileira tem buscado responder a esses riscos. A Lei nº13.834/2019 criminaliza a divulgação intencional de notícias falsas com finalidade eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução nº 23.732/2024, que proíbe o uso de deepfakes e impõe a rotulagem obrigatória de conteúdos gerados por IA, além de responsabilizar plataformas que não removam materiais ilícitos.
Em 2025, o TSE instituiu grupo de trabalho, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, para atualização das normas eleitorais. Já em 2026, o tribunal manteve as diretrizes sobre IA e abriu consulta pública para aprimoramento das regras, além de firmar acordos com empresas de tecnologia para detecção e remoção de conteúdos
falsos.
O Papel das Plataformas e da Sociedade
As plataformas digitais possuem papel central no enfrentamento da desinformação. Mecanismos de detecção automática, parcerias com agências de checagem e maior transparência algorítmica contribuem para reduzir a circulação de conteúdos falsos. Paralelamente, a educação digital fortalece o eleitor, que passa a exercer um olhar
mais crítico sobre as informações consumidas.
A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada
O enfrentamento às fake news e ao uso indevido da IA exige assessoria jurídica especializada e permanente, desde a pré-campanha até o período pós-eleitoral. A atuação preventiva e repressiva é fundamental para monitorar conteúdos ilícitos, adotar medidas judiciais céleres e resguardar a regularidade da candidatura.
Caminhos Possíveis
O combate à desinformação nas eleições de 2026 demanda integração entre o Judiciário, plataformas digitais e órgãos fiscalizadores; atualização constante das normas eleitorais; capacitação técnica das equipes envolvidas; educação digital da sociedade; e assessoria jurídica especializada desde a pré-campanha. Eleições livres e justas dependem de regras claras e de um ambiente informacional comprometido com a verdade. Combater a desinformação digital é medida indispensável para a preservação da democracia.
Por Vagner Costa – Advogado Eleitoralista – OAB/PA 26.779
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