Eleições 2022: TSE autoriza transações via PIX para arrecadação de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo. Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral. O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

Com informações do TSE. 

Imagem: Roberto Jayme – Ascom TSE. 

#veja mais

Márcio Miranda será o “boi de piranha” de Jatene

A mais recente pesquisa Ibope ao governo do Pará gerou polêmica em diversos sentidos. Primeiro, no contratante para o levantamento dos dados, a Faepa. Segundo,

Brasil é o país com maior número de jornalistas mortos por Covid

O Brasil é o país que registrou o maior número de jornalistas mortos por covid-19 no mundo. Foram 169 mortes registradas de abril de 2020

Um ano da tragédia em Mariana. Qual lição ficou para Carajás?

Na semana passada, completou-se um ano da maior tragédia ambiental da história do Brasil. O município de Mariana foi quase varrido do mapa. Localizado a

O antipetismo continua sendo uma patologia social. Ele será o combustível que manterá vivo o Bolsonarismo

A primeira vez que tratei da questão do antipetismo como patologia social foi em 2015. Quando havia um amplo movimento midialístico e político que fomentou

Rapidinhas do Branco. XXXVII

LDO na CMP Espera-se que nas próximas duas sessões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá entrar na pauta da Câmara Municipal de Parauapebas. Elaborada

Eleições 2022: Doxa aponta vitória de Helder em 1º turno e reviravolta na disputa pelo Senado

Hoje, 05, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza a sua convenção, que oficializará o nome de Helder Barbalho para concorrer à reeleição, tendo como vice