Ontem, 30, a Câmara Municipal de Parauapebas realizou audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano (PL nº 73/2020), de autoria do Poder Executivo Municipal.
Qualquer cidadão ou representante de associações, entidades civis e sindicatos poderia ter participado e ter contribuído com sugestões, que podem ser transformadas pelos vereadores em emendas ao projeto. A Lei Orçamentária Anual é o instrumento norteador para que um governo possa estimar a receita que será arrecadada e fixa as despesas, ou seja, define onde e como os recursos serão investidos, abrangendo todas as áreas da administração, como obras, educação, saúde, saneamento básico, assistência social, cultura, meio ambiente, segurança pública e trânsito, dentre outras.
Mesmo com a participação presencial limitada a 50% da capacidade máxima do Auditório João Prudêncio de Brito, (500 lugares), devido às medidas de prevenção ao coronavírus (covid-19), assim como o uso de máscara ter sido obrigatório, além da disponibilidade de álcool em gel aos presentes, a presença do público foi mínima. Não chegou a nem a 1/5 da capacidade liberada, ou seja, na prática, não ocorreu a participação popular, este sendo o objetivo principal em uma audiência pública.
Vereadores
Sem participação popular, o objetivo de debater sobre o orçamento público municipal de 2021 se perde; o que dizer quando a ampla maioria dos vereadores não comparece a audiência? Conforme o regimento da Câmara, os trabalhos são coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Zacarias Marques (PP), Joelma Leite (PL) e Francisca Ciza (PP). Porém, apenas o primeiro compareceu.
Dos 15 vereadores desta atual legislatura, apenas três estiveram na audiência: Zacarias Marques (PP), Ivanaldo Braz (PDT) e Joel do Sindicato (PDT). Um total de doze parlamentares não prestigiaram esse importante evento. Dos nove vereadores “novatos”, nenhum deles participou. Perderam a oportunidade de participar e tomar conhecimento sobre a expectativa orçamentária de 2021, ano que iniciarão seus mandatos. O que dizer desse desinteresse coletivo de nossos edis? O que esperar quando quem, por obrigação, tem a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos previstos em lei, não comparece ao debate sobre a questão?
O Blog deixa o espaço aberto para que os vereadores da atual legislatura e os que se elegeram pela primeira vez possam se manifestar sobre as suas respectivas ausências na audiência pública que debateu a Lei orçamentária Anual (LOA) 2021.
