Após a publicação da Emenda Constitucional 107/2020, no dia 2 de julho, que adia para novembro as eleições municipais previstas, inicialmente, para outubro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disponibilizou uma nova versão do Manual de Orientações referente às Eleições 2020, com o objetivo de orientar servidores e gestores públicos quanto à lisura do processo eleitoral.
Dentre as principais mudanças, a cartilha reforça os novos prazos indicados pela emenda, como as datas de registro de candidatura e do início da propaganda eleitoral gratuita.
O Blog para facilitar o acesso ao documento que está disponível no site da PGE, deixa disponível aqui.
Fonte: Governo do Pará.
