Eleições 2022: Plano de Governo de Lula

Os candidatos ao registrarem suas candidaturas, apresentam os seus Planos de Governos, que nada mais são do que os registros das intenções do que fazer ao assumir o poder nas mais variadas áreas, tornado público através do documento. Muitos não seguem ou não implementam em suas gestões o que colocam em seus planos de governo. Para outros, o documento não passa de uma peça fictícia, de forma exagera até um estelionato eleitoral. Em tese, é um instrumento de convencimento ao eleitor de quem reúne as melhores propostas.

Mantendo ou não a credibilidade, um plano de governo é um cartão de visita de um candidato. É analisado por empresários, pelo mercado financeiro. É considerado para que se tenha, por exemplo, segurança na hora de apoiar ou não uma candidatura.

Pensando nisso, o InvestNews separou os principais pontos dos planos de governo do ex-presidente Lula (PT), considerando as propostas de campanha.

Plano de Governo de Lula

Meio ambiente

O plano fala em “compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas”. Em outro trecho, diz que será combatido “o uso predatório dos recursos naturais” e estimuladas “as atividades econômicas com menor impacto ecológico”. Mais adiante, o programa diz: “nosso compromisso será cumprir, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono que o país assumiu na Conferência de 2015 em Paris”.

Legislação trabalhista

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. Segundo o plano, isso será feito “revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.”

O texto acrescenta que “o novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho”, e diz que “respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais.”

“Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.

Salário mínimo

“Retomaremos a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”, diz o plano de Lula.

Previdência

“Promoveremos a reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo”, diz o programa. “Buscaremos um modelo previdenciário que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável”, acrescenta.

Bolsa Família

“Um programa Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência”, diz o documento, mencionando a recuperação das “principais características do projeto”.

“Um programa que, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda, viabilizará a transição por etapas, no rumo de um sistema universa e uma renda básica de cidadania.”

Teto de Gastos

O plano propõe a revogação do teto de gastos. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”

“Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva.”

Reforma tributária

“Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”, diz o plano de governo de Lula. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais.”

Segundo o texto, “essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.”

Combustíveis

A campanha diz que “o país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia.”

Câmbio

“Reduzir a volatilidade da moeda brasileira por meio da política cambial também é uma forma de amenizar os impactos inflacionários de mudanças no cenário externo”, diz o texto. “A orientação passiva para a política cambial dos últimos anos acentuou a volatilidade da moeda brasileira em relação ao dólar com consequências perversas para o índice de preços.”

Endividamento das famílias

“Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores.”

Reforma agrária

“Estamos comprometidos com a soberania alimentar, por meio de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica”, diz o texto.

“Daremos apoio à pequena e média propriedade agrícola, em especial à agricultura familiar. Políticas de compras públicas podem servir de incentivo à produção de alimentos saudáveis e de qualidade.”

Infraestrutura

O programa propõe “um vigoroso programa de investimentos públicos” na área, e acrescenta: “o investimento privado também será parte importante da reconstrução do Brasil e será estimulado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias.”

Privatizações

“Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição.”

“É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro.”

O texto ainda aponta oposição à privatização da Eletrobras. “Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária.”

Há também oposição à privatização dos Correios.

Ciência e tecnologia

O texto propõe “recompor o sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas como o FNDCT, o CNPq e a CAPES”.

Com informações da InvestNews (adaptado pelo Blog do Branco). 

Imagem: Ricardo Stuckert. 

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