O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) definiu o dia 5 de outubro de 2025 para a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Muaná, no arquipélago do Marajó. A minuta da resolução foi relatada pelo presidente do TRE do Pará, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em sessão plenária administrativa realizada nesta quinta-feira, 17 de julho, no auditório Antônio Koury, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral aprovou a minuta da resolução que fixa a data e estabelece instruções para a realização do pleito suplementar com o respectivo Calendário Eleitoral a ser executado pela 10ª Zona Eleitoral de Muaná. Durante a relatoria do processo, o desembargador-presidente destacou os motivos para a nova votação, lembrando que a medida provém da decisão do Tribunal, que, em sessão de julgamento do dia 24 de junho, por maioria, cassou os diplomas de Marcos Paulo Barbosa Pantoja (prefeito) e Gilmar Nunes Vales (vice-prefeito), pelo crime de captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos durante a campanha eleitoral de 2024.

No entanto, é importante ressaltar que, com o provimento parcial dos recursos eleitorais de números 0600290-97.2024.6.14.0010 e 0600287-45.2024.6.14.0010, a Corte retirou a sanção de inelegibilidade imposta aos envolvidos e decidiu pelo cumprimento imediato da sentença, afastando os condenados dos cargos, com o presidente da Câmara Municipal da cidade assumindo à prefeitura.

“Quanto à realização de auditoria da votação eletrônica, considerando o caráter facultativo do procedimento de Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas neste pleito, nos termos do art. 74 da Resolução TSE n.º 23.673/2021[1], porquanto o município de Muaná possui um eleitorado de apenas 29.615 aptos ao voto, bem como tendo em vista o alto custo orçamentário e pessoal envolvidos, concluí pela sua não efetivação”, informou o presidente José Maria Teixeira do Rosário, durante a sessão plenária.

Seguindo os mesmos trâmites de uma eleição regular nos demais processos, a votação será eletrônica e ocorrerá das 8h às 17h, com identificação biométrica dos eleitores. Para atender as demandas dos candidatos e de toda a população, o Cartório Eleitoral de Muaná vai funcionar a partir do dia 18 de agosto até a diplomação dos eleitos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h.

Confira os prazos do Calendário Eleitoral:

Agosto de 2025

• 08 de agosto: início do período para a realização das convenções partidárias, onde serão escolhidos os candidatos e definidas as coligações.
• 11 de agosto: último dia para partidos e federações realizarem convenções.
• 13 de agosto: data limite para o eleitor estar com o cadastro regular e domicílio eleitoral em Muaná para poder votar.
• 14 de agosto: início do período em que não serão permitidos novos alistamentos, transferências ou revisões de títulos eleitorais para Muaná (essa restrição vai até 6 de outubro).
• 18 de agosto: prazo final para o registro de candidaturas no Cartório Eleitoral de Muaná (até as 19h).
• 19 de agosto: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda gratuita em rádio e televisão começa nos 35 dias anteriores à antevéspera da eleição.
• 21 de agosto: prazo final para candidatos que foram escolhidos em convenção, mas não tiveram seus registros solicitados pelos partidos, fazerem-no individualmente.
• 22 de agosto: início do prazo para transferências temporárias para eleitores com deficiência (acessibilidade) e mesários convocados (finaliza em 15 de setembro).
• 29 de agosto: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão.

Setembro de 2025

• 15 de setembro: prazo final para o julgamento e publicação de todos os pedidos de registro de candidaturas pelo juízo eleitoral, mesmo os que foram impugnados. Também é o último dia para eleitores solicitarem transferências temporárias (acessibilidade e mesários convocados).
• 25 de setembro: data limite para o TRE julgar e publicar os eventuais recursos sobre registros de candidatos.
• 29 de setembro: cerimônia de geração de mídias para as urnas eletrônicas.

Outubro de 2025

• 03 de outubro: último dia para divulgação paga, imprensa escrita/internet do jornal impresso
• 04 de outubro: último dia para entrega da segunda via do título eleitoral.
• 05 de outubro: dia da eleição que acontecerá das 8h às 17h, com identificação biométrica.
• 06 de outubro: término do período de proibição de novos alistamentos, transferências ou revisões de títulos eleitorais para Muaná.
• 15 de outubro: prazo final para candidatos, partidos e comitês financeiros encaminharem suas prestações de contas ao Juízo Eleitoral.
• 27 de outubro: último dia para a publicação da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.

O TRE do Pará orienta a população de Muaná a ficar atenta a cada data do Calendário Eleitoral, para garantir a participação plena e a transparência da votação suplementar no município. Além disso, reforça que a diplomação dos eleitos poderá ser realizada até o dia 07 de novembro.

Texto: Elissandra Batista / Ascom TRE-PA

Imagem: Carlos Tavares (Agência Pará)