Com um debate sobre o protagonismo dos municípios na gestão territorial, o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil), encerrou sua programação. O painel “Inteligência Territorial – Aspectos Urbanísticos e Ambientais” destacou a importância do planejamento urbano e ambiental para mitigar os impactos da mineração e promover o desenvolvimento sustentável.
O encontro reuniu representantes de mais de 300 municípios mineradores e impactados pela atividade mineral, além de especialistas, parlamentares, juristas e membros da sociedade civil. Durante dois dias de debates intensos realizados no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o evento discutiu estratégias para fortalecer o papel das cidades na governança da mineração e na busca por justiça fiscal, ambiental e social.
O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Aurélio, abriu o painel com a palestra “Institucionalidade e responsabilidade: Aporte para discutir o marco regulatório da mineração”. Ele explicou que a Lei Federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta a política urbana e estabelece o Plano Diretor como instrumento básico para o desenvolvimento e expansão urbana.
“O Plano Diretor é essencial para ordenar o território municipal e deve ser revisado a cada 10 anos. Ele pode ser usado como ferramenta de indução, incentivo ou limitação para a instalação de empreendimentos minerários. Se os municípios não estão utilizando esse aparato judicial para se proteger, os administradores estão agindo de forma equivocada”, afirmou.
Dando continuidade ao debate, o consultor ambiental da Amig Brasil, Thiago Metzker, abordou o conceito de inteligência territorial e o papel dos municípios no ordenamento do território. Ele destacou que, apesar do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em muitos municípios mineradores, esses territórios enfrentam desafios como aumento do custo de vida, riscos de eventos extremos (enchentes, escassez hídrica, deslizamentos) e falta de conhecimento sobre o subsolo – o que ele chamou de “cegueira subterrânea”.
Metzker explicou que o protagonismo municipal significa que a cidade controla e direciona seu desenvolvimento, diversifica suas fontes de arrecadação, estabelece parcerias técnicas com empresas e possui um plano diretor robusto, incluindo uma Lei Municipal de Mineração. “Uma cidade preparada para receber uma mineradora é aquela que possui leis claras, segurança jurídica e capacidade de dialogar com grandes empresas sem sofrer os impactos negativos da mineração”, disse.
Foco na transformação da mineração
Para encerrar o evento, o presidente da Amig Brasil, Marco Antônio Lage, ressaltou que o VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores foi um momento histórico para redefinir o papel das cidades na governança da mineração.
Lage reforçou a importância do municipalismo e da união entre os municípios mineradores para enfrentar os desafios do setor. “Eu acredito no municipalismo. Queremos uma mineração mais justa, mais limpa e mais sustentável. Não podemos repetir os erros do século passado. Vamos levar a Carta-Manifesto que surgiu neste evento a Brasília, para fortalecer nossas cidades e defender o Brasil”, finalizou.
A Carta-Manifesto aprovada no evento será apresentada em audiência pública na Câmara Federal, marcando o próximo passo na luta por justiça fiscal, ambiental e social para os municípios mineradores.
Por Ana Carolina Dias Schenk (Revista Mineração)
Imagem: Aming
