O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que retornou ao país no penúltimo dia do mês passado, após três meses em solo americano. Em seu retorno, o ex-mandatário sabia que iria iniciar uma guerra jurídica, por conta dos diversos processos que responde no STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e na primeira instância da Justiça, já que agora não goza de foro privilegiado.
Segundo especialistas em Direito Eleitoral, a inelegibilidade de Bolsonaro é algo inevitável. Deverá ocorrer em breve, e tende a deixar o ex-presidente impedido de concorrer em qualquer disputa eleitoral pelos próximos oito anos. Na semana passada, por exemplo, um parecer o Ministério Público Eleitoral defendeu a suspensão dos direitos políticos do ex-capitão. Agora, a investigação está pronta para ser julgada pelo plenário da Corte. A expectativa é de que os votos dos ministros sejam apresentados nas próximas semanas.
Segundo matéria da Carta Capital, Jair Bolsonaro responde a 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral que podem impedi-lo de disputar eleições por oito anos. Seis das ações foram propostas pelo PDT, oito foram propostas pelo PT e sua coligação e duas foram propostas pela senadora e ex-candidata à Presidência Soraya Thronicke (União Brasil). Entre as outras ações analisadas pela Justiça Eleitoral está o caso da PEC Eleitoral. A Corte apurará se houve o uso da máquina pública para fins eleitorais, já que a proposta que aumentava benefícios sociais foi apresentada e aprovada às vésperas do primeiro turno das eleições, em desacordo com a legislação eleitoral e visando ganho político.
O ex-presidente retornou ao Brasil afirmando que iria reorganizar a oposição e seria o líder nacional contra o governo Lula. Quase um mês após ter fixado residência em Brasília, até o momento, não se observa nenhuma ação política do ex-capitão. Sua atuação é discreta e se resume em reuniões na sede do Partido Liberal (PL) e em sua casa. O próprio partido tornou público a intenção de promover ações para manter a militância bolsonarista ativa como, por exemplo, as famosas motociatas feitas pelo ex-presidente.
Nos últimos dias se propagou a informação de que Bolsonaro estaria com o objetivo de ser lançar candidato ao Senado Federal, em 2026. Até lá, estaria inelegível. Mas há uma esperança que o seu processo seja revertido no TSE, pois o ministro Alexandre de Moraes, deixará o comando do Tribunal em 2024, e a Corte Eleitoral será composta pelos ministros Kássio Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao STF, além de serem declaradamente aliados do ex-presidente.
Em tese, Bolsonaro quer voltar a ter foro privilegiado, o que lhe deixará mais seguro juridicamente. Mesmo inelegível por oito anos, o ex-mandatário será um ator protagonista na próxima eleição municipal. A Direita tentará retomar postos políticos importantes, em especial, em prefeituras de capitais.
Enquanto isso, diversos atores políticos se digladiam para assumir o espaço deixado por Bolsonaro na disputa presidencial. Em política não existe vácuo.
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