Em meio a disputa eleitoral, às vésperas da eleição, ocorreu na última quinta-feira (25), sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de pouco mais de R$ 179 milhões.
A solicitação por parte do Poder Executivo municipal já era esperado, por conta da situação financeira que atravessa. Secretarias de Saúde e Educação, por exemplo, já tiveram os seus orçamentos estourados no fim do mês passado. Mais uma vez, como de praxe, o planejamento feito no tocante ao orçamento, precisou ser refeito. A questão não é falta de recursos como muitos pensam. O montante solicitado ao parlamento municipal, é na verdade a autorização necessária para o remanejamento de recursos, ou seja, transferências internas, entre secretarias e órgãos da administração municipal. A grosso modo, é relocar onde está sobrando para onde está faltando. Ou seja, os responsáveis pelo planejamento municipal não conseguiram prever isso. A situação só não é pior porque a arrecadação vai bem, ou seja, há recursos, eles só precisam ser organizados.
Conforme o Projeto de Lei nº 052/2018: “A proposição informa que a suplementação será realizada para cobrir a insuficiência de dotações orçamentárias, através da anulação parcial ou total das verbas de projetos e atividades do orçamento vigente que não serão executadas este ano”. Entretanto, a Procuradoria daquela Casa de Leis constatou que havia vícios de inconstitucionalidade na matéria, porque não houve vinculação específica da suplementação e recomendou que fosse alterado o artigo 1° da proposição, “fazendo constar nele o real objetivo do projeto”. No texto enviado pelo Executivo diz no artigo 1° que a suplementação tem “a finalidade de atender aos interesses da coletividade no âmbito da administração municipal”.
Ou seja, na verdade a autorização solicitada aos vereadores é para cobrir as “despesas referentes as insuficiências de dotações orçamentárias referentes às despesas com pessoal e encargos sociais”, o que parece que o Palácio do Morro dos Ventos quis esconder. Novamente a questão do peso pesado da folha de pagamento da prefeitura de Parauapebas é a “pedra no sapato”, e isso não é de hoje.
Segundo o jornalista André Santos em contato com o blog, a situação é dramática: “A folha de pagamento da PMP é semelhante a uma doença neurológica progressiva. Os sintomas vêm e vão. Você menospreza. Vão se agravando. Aí você começa uma romaria por diversos especialistas. Dois anos até o diagnóstico final e começar o tratamento apenas para retardar o processo, porque já não haverá mais cura. A folha daqui deu sintomas clássicos de neuropatias ainda no governo Valmir Mariano. No Darci Lermen, só veio levada a sério quando quase tocou o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí vão a métodos paliativos, como a terceirização. Ninguém quer enfrentar a doença de frente, com pulso, cortando na carne“, disse ele.
Portanto, mais uma vez, como em todos os anos, a Prefeitura recorre a Câmara para fechar as contas, através do pedido de autorização de uso e remanejamento de recursos. O planejamento deste e de outros governos não conseguem acompanhar a dinâmica interna do município, e muito menos a aplicação dos recursos. Há margem de erro em orçamentos, sobretudo, nos de grande magnitude como o de Parauapebas, que é bilionário? Claro que sim. Mas com o nível recorde de suplementação aprovada no fim do ano passado, e com a clara justificativa de drenar todos os recursos possíveis para a folha de pagamento e encargos sociais, fica claro que algo está errado, ou muito além de qualquer margem de erro.
E o dilema de Parauapebas continua o mesmo. Um município rico, em que o Poder Executivo gasta muito e mal, enquanto o trem continua passando. Pobre cidade rica.
