Em meio a diversas informações falsas que visam tirar o protagonismo de Belém na realização da COP30, no último dia 24, ocorreu reunião estratégica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a comitiva do Reino Unido. No evento, o Governo do Pará apresentou as 13 metas e compromissos que refletem o centro da sua política ambiental e climática para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

Para além das obras de infraestrutura e de preparação de Belém, para a COP30, que ocorrerá pela primeira vez na história, na capital, em novembro deste ano, os compromissos se fundam no Plano Estadual Amazônia Agora, que consiste no plano de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas do uso da terra, florestas e agricultura, estabelecido em 2020 através do Decreto 941/2020 e na sua segunda versão através da Lei nº 10.750 de 2024.

Raul Protázio, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destacou que essas “cooperações ajudam a moldar os objetivos das políticas públicas e as diretrizes que o Estado pode adotar, pois o diálogo entre a rede de atores contribui para a formação das prioridades. Em essência, trata-se de uma gestão que promove a troca de ideias e o diálogo para o bom funcionamento do setor público”.

Ele ainda ressaltou que a capacidade de co-criação permite refletir sobre o legado das parcerias, trazer recursos e gerar impacto às metas do Estado.

As primeiras se referem à economia verde e à liderança ambiental, que carregam a proposta de transformar o Pará em um líder global, em um novo modelo de desenvolvimento, que gera benefícios para as pessoas e a natureza. Desta etapa, fazem parte:

1 – Restauração florestal: tem como meta designar mais de 100 mil hectares de áreas públicas para a concessão a programas de Unidades de Restauração até 2026, sendo 20 mil hectares até a COP30, viabilizando a aceleração do segmento no Pará.

2 – Integridade na cadeia da pecuária: busca obter 100% do rebanho bovino movimentado rastreado até novembro de 2025, se alinhando à necessidade de intensificação moderada da pecuária na Amazônia, sobretudo através da recuperação de pastagem e assistência técnica.

3 – Incentivo a serviços ambientais: com o programa público de valorização de serviços ambientais estabelecido e operando em pelo menos 20 mil famílias até 2030 e 2 mil famílias até a COP30, pretende-se gerar um efeito carona positivo que leve à plena escala do PSA (Pagamentos por Serviços Ambientais).

4 – Inovação, pesquisa, e novos negócios da bioeconomia: o objetivo inicial é inaugurar o centro de inovação em bioeconomia, com incubação de novos negócios, fortalecimento das redes e organizações sócioprodutivas, pesquisa de bioativos amazônicos e incentivos à economia verde, reforçando o compromisso da agenda climática com a sóciobioeconomia.

Já no âmbito das comunidades inclusas e integradas, que consiste em promover o desenvolvimento sustentável em territórios rurais e urbanos, com foco na criação de empregos verdes e segurança alimentar, estão:

5 – O ordenamento territorial sustentável: tem como meta estabelecer, até 2026, um polo de desenvolvimento rural sustentável na Área de Proteção Ambiental APA Triunfo do Xingu, ofertando serviços públicos essenciais no ordenamento territorial, a fim de promover uma economia verde e combater a ilegalidade na região.

6 – Adaptação climática: estabelece o desenvolvimento do plano estadual de adaptação climática até 2026, com definição clara de riscos, e planejamento de médio prazo da produção rural e em territórios coletivos, considerando os cenários climáticos adversos.

7 – Desmatamento e queimadas: as metas são ampliar, treinar e equipar, até a COP30, as forças de combate ao desmatamento e queimadas em 100% do contingente existente em 2024, fomentando também a criação de brigadas privadas ou comunitárias para prevenção e combate a incêndios.

8 – Regularização fundiária e destinação de terras públicas não destinadas: objetiva arrecadar e destinar as áreas em risco de desmatamento, incluindo a titulação de posses legais até 2026, e destinar, até 2030, 100% das áreas devolutas do estado.

9 – Áreas protegidas: visa criar mais 1 milhão de hectares em Unidades de Conservação
Estaduais até 2026 e elaborar planos de gestão para todas as unidades que ainda não os possuem, até 2030.

10 – Código florestal aplicado: validar 100% dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado até 2026.

11 – Planejamento territorial: revisar, até 2026, o Macrozoneamento Ecológico Econômico do Pará, de 2005, tendo como objetivo compatibilizar a utilização de recursos naturais com a preservação e a conservação do meio ambiente.

12 – Amazônia urbana do futuro: convocar o poder público municipal dos principais centros
urbanos do estado para elaborar e implementar uma agenda de adaptação climática, gestão de resíduos sólidos e saneamento básico, ajustando a infraestrutura das grandes cidades para enfrentar eventos climáticos extremos.

13 – Financiamento e governança climática: estabelecer um sistema de REDD+ no Pará, com certificação ART/TREES, garantindo pelo menos 2 bilhões de reais para financiamento climático até 2026, promovendo a transição econômica e o fim do desmatamento ilegal, com participação paritária da sociedade civil e dos povos tradicionais na governança.

Com estas metas, o governo demonstra que tem honrado o compromisso e a responsabilidade de realizar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) na Amazônia paraense, construindo colaborativamente um plano robusto e factível, preservando a importância da co-criação com todos os atores sociais envolvidos no processo, de comunidades tradicionais às iniciativas do setor privado.

Por Jamille Leão (SEMAS) – adaptado pelo Blog do Branco

Foto: Daniel Lima